800 mil pessoas estão impedidas de apostar após renegociação de dívidas
Bloqueios atingem usuários que renegociaram débitos e fazem parte das regras de acesso às plataformas autorizadas pelo Ministério da Fazenda.
Cerca de 800 mil pessoas que renegociaram dívidas estão impedidas de apostar nas plataformas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
Somados aos beneficiários de programas sociais impedidos de apostar e às pessoas que solicitaram a autoexclusão, os bloqueios alcançam cerca de 10% das 40 milhões de pessoas ativas cadastradas no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
Entre os usuários impedidos por causa da renegociação de dívidas, 794.181 estão relacionados à modalidade voltada a inadimplentes e 33.123 ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), conforme dados registrados até agosto deste ano.
Bloqueio de beneficiários de programas sociais
Em outra frente, o Ministério da Fazenda bloqueou o acesso às plataformas de apostas de 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A medida foi adotada em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Autoexclusão já soma mais de 1,2 milhão de pedidos
A Plataforma Centralizada de Autoexclusão, desenvolvida pela Secretaria de Prêmios e Apostas e disponibilizada desde dezembro de 2025, permite que usuários bloqueiem o próprio acesso às plataformas autorizadas.
Até o momento, foram registrados mais de 1,2 milhão de pedidos de autoexclusão.
A principal justificativa informada pelos usuários foi “Perda de controle sobre o jogo – saúde mental”, responsável por 35,93% dos pedidos. Na sequência, aparece “Prevenir que meus dados sejam utilizados por plataformas de apostas”, com 20,63%.
A maior parte das solicitações, 66,95%, foi feita por período indeterminado. Outros 21,6% correspondem a bloqueios pelo período de um ano.
A plataforma também oferece cursos gratuitos para consumidores e apostadores, incluindo um módulo sobre aspectos comportamentais e financeiros. O conteúdo aborda situações de vulnerabilidade relacionadas às apostas, como o superendividamento.
Também está disponível um autoteste de saúde mental, com informações sobre riscos associados às apostas e orientações sobre pontos de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para solicitar a autoexclusão, o usuário pode acessar a Plataforma Centralizada de Autoexclusão do Ministério da Fazenda.
