PF inicia centro nacional para proteger crianças e adolescentes na internet
A Polícia Federal iniciou nesta quarta-feira (21) as atividades externas do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente (CNCA), criado para centralizar notificações de crimes graves contra crianças e adolescentes identificados por plataformas digitais.
Nesta primeira fase, entraram em funcionamento o portal oficial do centro e o módulo de cadastramento das empresas no Sistema NIDUS. A iniciativa busca organizar o encaminhamento das informações às autoridades responsáveis pela investigação e pelas providências legais.
O portal está disponível em www.gov.br/cnca e reúne orientações sobre o funcionamento do centro e as obrigações das plataformas digitais.
A criação do CNCA está relacionada ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, estabelecido pela Lei nº 15.211/2025, em vigor desde março de 2026.
A legislação determina obrigações para empresas que oferecem produtos e serviços digitais acessíveis a crianças e adolescentes, incluindo a comunicação às autoridades competentes de determinados crimes identificados em suas plataformas.
O centro será responsável por receber e organizar as notificações, identificar as unidades policiais competentes e encaminhar os dados para as medidas cabíveis.
O trabalho será realizado em articulação com unidades da Polícia Federal e das Polícias Civis dos 26 estados e do Distrito Federal.
Para viabilizar esse fluxo, o Sistema NIDUS está sendo desenvolvido para centralizar as comunicações feitas pelas plataformas digitais. Por enquanto, a ferramenta permite o cadastramento das empresas.
As próximas etapas preveem a implantação das funções de recebimento, análise e disponibilização das notificações às unidades policiais responsáveis.
Além das informações destinadas às empresas, o portal do CNCA disponibiliza conteúdos para crianças, adolescentes, familiares, escolas e profissionais da rede de proteção. O material reúne orientações relacionadas à segurança e à proteção desse público no ambiente digital.
A Polícia Federal também prevê a criação, em uma etapa posterior, de um canal específico para receber informações encaminhadas diretamente pela população.
O CNCA funciona na sede da Polícia Federal, em Brasília, e integra a estrutura da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos (DCIBER).
