Política de Privacidade

INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade estabelece as diretrizes sobre a coleta, utilização, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do portal Em Pauta Rio, demonstrando nosso compromisso com a transparência, a privacidade e a segurança das informações.

Esta Política aplica-se a todos os usuários e visitantes do portal Em Pauta Rio e integra os Termos de Uso do site.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Recomendamos que o usuário consulte esta página periodicamente.

DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais poderão ser coletados automaticamente durante a navegação ou quando fornecidos voluntariamente pelo usuário.

As informações coletadas podem incluir:

endereço IP;
tipo e versão do navegador;
dispositivo utilizado para acesso;
sistema operacional;
páginas visitadas;
data e horário dos acessos;
tempo de permanência no site;
origem do acesso (URL de referência);
termos pesquisados;
comentários enviados;
demais informações técnicas necessárias ao funcionamento do portal.

Caso o usuário entre em contato por meio de formulários disponíveis no site, poderão ser coletados os dados informados voluntariamente, como nome, e-mail e telefone.

FINALIDADE DA COLETA DOS DADOS

Os dados coletados poderão ser utilizados para:

melhorar a navegação e a experiência do usuário;
garantir o funcionamento adequado do portal;
responder solicitações enviadas pelos usuários;
produzir estatísticas de acesso e audiência;
prevenir fraudes e aumentar a segurança da plataforma;
cumprir obrigações legais e regulatórias;
personalizar conteúdos e anúncios exibidos no portal, quando aplicável.

Nenhum tratamento será realizado para finalidade incompatível com esta Política ou com a legislação vigente.

PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para atender às finalidades descritas nesta Política ou para cumprimento de obrigações legais.

Sempre que possível, os dados serão eliminados ou anonimizados após o encerramento da finalidade que justificou sua coleta.

A conservação poderá ocorrer nas hipóteses previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, especialmente para:

cumprimento de obrigação legal;
exercício regular de direitos;
estudos por órgãos de pesquisa;
uso exclusivo do controlador, com anonimização sempre que possível.

SEGURANÇA DOS DADOS

O Em Pauta Rio adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição.

Apesar da adoção das melhores práticas de segurança disponíveis, nenhum sistema é completamente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, estes serão comunicados conforme previsto na legislação.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O Em Pauta Rio não comercializa dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando:

houver obrigação legal;
for necessário para o funcionamento técnico do portal;
houver contratação de prestadores de serviços que atuem em nome do portal, observadas as exigências da LGPD;
mediante determinação judicial ou autoridade competente.

COOKIES

O portal utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário.

Os cookies podem ser utilizados para:

manter preferências de navegação;
medir audiência e estatísticas;
personalizar conteúdos;
melhorar o desempenho do site;
exibir publicidade relevante.

O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies, ciente de que determinadas funcionalidades poderão deixar de funcionar corretamente.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, o titular poderá solicitar:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos seus dados pessoais;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados quando cabível;
portabilidade dos dados;
revogação do consentimento, quando aplicável;
informações sobre compartilhamento de dados;
eliminação dos dados tratados mediante consentimento.

As solicitações poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pelo Em Pauta Rio.

LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

O portal poderá conter links para sites externos. O Em Pauta Rio não é responsável pelas políticas de privacidade, conteúdos ou práticas adotadas por terceiros, recomendando que o usuário leia as respectivas políticas antes de fornecer qualquer dado pessoal.

ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser modificada periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas.

Sempre que houver alterações relevantes, a versão atualizada será disponibilizada nesta página, indicando sua data de atualização.

LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca da sede do Em Pauta Rio para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta Política, salvo disposição legal em contrário.

USO DO GOOGLE ADSENSE E GOOGLE ANALYTICS

O Em Pauta Rio poderá utilizar serviços fornecidos pelo Google, incluindo o Google AdSense e o Google Analytics, com o objetivo de medir a audiência do portal, compreender o comportamento de navegação dos usuários e exibir anúncios relevantes.

O Google Analytics utiliza cookies e tecnologias semelhantes para coletar informações como páginas acessadas, tempo de permanência no site, dispositivo utilizado, navegador, localização aproximada (cidade ou região), origem do acesso e outras informações estatísticas. Esses dados são utilizados de forma agregada e não permitem a identificação direta do usuário.

O Google AdSense utiliza cookies próprios e de terceiros para exibir anúncios personalizados ou não personalizados, conforme as preferências de consentimento do usuário e a legislação aplicável. Esses cookies permitem que anúncios sejam apresentados com base nas visitas anteriores do usuário a este e a outros sites na internet.

O usuário poderá gerenciar suas preferências de publicidade por meio das configurações de anúncios do Google ou do banner de consentimento exibido no portal.

CONSENTIMENTO PARA USO DE COOKIES

Ao acessar o Em Pauta Rio pela primeira vez, o usuário será informado sobre a utilização de cookies por meio de um aviso de consentimento (banner de cookies).

O usuário poderá:

aceitar todos os cookies;
rejeitar os cookies não essenciais;
personalizar suas preferências de consentimento.

As preferências poderão ser alteradas a qualquer momento por meio das configurações disponibilizadas pelo portal.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Em razão da utilização de serviços tecnológicos fornecidos por empresas internacionais, alguns dados poderão ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil.

Nesses casos, o Em Pauta Rio adota medidas para garantir que o tratamento dos dados ocorra em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), observando mecanismos adequados de proteção e segurança.

BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DOS DADOS

O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas seguintes bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

consentimento do titular;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
proteção do crédito, quando aplicável;
legítimo interesse do Em Pauta Rio, respeitados os direitos e as liberdades fundamentais do titular.