Dona de casa pode contribuir com 5% do salário mínimo ao INSS

Pessoas que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência e pertencem a famílias de baixa renda podem contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com uma alíquota reduzida de 5% do salário mínimo. A modalidade, chamada de segurado facultativo de baixa renda, permite o acesso à proteção previdenciária mediante pagamentos mensais.

Em 2026, a contribuição corresponde a R$ 81,05 por mês. O recolhimento pode ser feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS) ou de carnê, desde que o interessado cumpra todas as exigências estabelecidas pelo INSS.

Quem pode contribuir com a alíquota de 5%

Para se enquadrar na categoria de segurado facultativo de baixa renda, é necessário atender simultaneamente aos seguintes critérios:

• Não possuir renda própria, incluindo valores recebidos de aluguel, pensão alimentícia ou pensão por morte;
• Não exercer atividade remunerada;
• Dedicar-se exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência;
• Fazer parte de uma família com renda mensal de até dois salários mínimos;
• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com os dados atualizados nos últimos dois anos.

A inscrição no CadÚnico é realizada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.

Quais benefícios o pagamento ao INSS garante

Com as contribuições validadas e o cumprimento dos requisitos específicos de cada benefício, o segurado pode ter direito a diferentes proteções previdenciárias.

Entre elas estão:

• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por incapacidade permanente;
• Auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença;
• Salário-maternidade.

Os dependentes também podem ter direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão, conforme as regras previdenciárias.

O trabalho doméstico não remunerado, por si só, não garante acesso automático aos benefícios. É necessário realizar a inscrição e manter os recolhimentos corretamente, além de cumprir os critérios exigidos para cada situação.

O pagamento da alíquota reduzida sem o atendimento das condições estabelecidas pode levar à não validação das contribuições pelo INSS.

Outras opções de contribuição para donas de casa

Quem não atende aos critérios de baixa renda, por exemplo, por pertencer a uma família com renda superior a dois salários mínimos, também pode contribuir como segurado facultativo, desde que não exerça atividade remunerada.

Existem duas alternativas:

• Plano simplificado: contribuição de 11% do salário mínimo. Não exige inscrição no CadÚnico nem comprovação de baixa renda.
• Plano normal: contribuição de 20% sobre uma base escolhida pelo segurado, entre o salário mínimo e o teto previdenciário.

Os planos de 5% e 11% possuem limitações. Para utilizar os recolhimentos em aposentadorias por tempo de contribuição ou solicitar a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), por exemplo, pode ser necessário complementar os pagamentos, conforme as regras previdenciárias.

A escolha da modalidade deve considerar a situação financeira e os objetivos de proteção previdenciária de cada pessoa.

Como começar a contribuir para o INSS

O primeiro passo é verificar se já existe inscrição no INSS. A consulta pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pelo telefone 135.

Depois, o interessado deve emitir mensalmente a Guia da Previdência Social (GPS) pelo sistema da Receita Federal. Outra opção é adquirir um carnê em papelarias e realizar o preenchimento com o código 1929, correspondente à contribuição mensal do segurado facultativo de baixa renda.

O pagamento deve ser feito até o dia 15 do mês seguinte ao período da contribuição. Caso não haja expediente bancário nessa data, o vencimento passa para o próximo dia útil.

CRAS pode orientar sobre inscrição no CadÚnico

Antes de iniciar os pagamentos com a alíquota de 5%, é importante verificar se os dados do CadÚnico estão atualizados. Quem ainda não possui inscrição pode procurar o CRAS mais próximo para receber orientações.

A inscrição no cadastro, entretanto, não garante automaticamente o enquadramento como segurado facultativo de baixa renda. É necessário cumprir todos os critérios exigidos pela Previdência Social.

Para esclarecer dúvidas sobre inscrição, contribuições e benefícios, os interessados podem consultar o Meu INSS ou entrar em contato com a Central 135.