Iguaba Grande oferece descontos de até 100% em dívidas municipais
A Prefeitura de Iguaba Grande lançou um programa para facilitar a regularização de débitos municipais inscritos em Dívida Ativa e ajuizados até 2021. A iniciativa oferece descontos sobre juros e multas que podem chegar a 100%, além da possibilidade de parcelamento em até 72 vezes.
O Edital da Transação Tributária foi instituído pela Lei Ordinária nº 1.572/2026 e é conduzido pela Procuradoria Geral do Município. As condições variam conforme o tempo de existência da dívida e o perfil do contribuinte.
Para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, os abatimentos podem alcançar o valor integral dos juros e das multas. Já para as demais pessoas jurídicas, o desconto pode chegar a 80%, de acordo com as regras estabelecidas no edital.
Descontos variam conforme a idade da dívida
Os percentuais de abatimento também consideram há quanto tempo o débito está em aberto. Para dívidas com idade entre cinco e oito anos, o desconto é de 60% sobre juros e multas no pagamento à vista.
Nos débitos entre nove e 15 anos, o abatimento chega a 80% para quitação à vista. Para dívidas com mais de 15 anos, o desconto pode alcançar 100%.
Além da redução dos encargos, o programa permite dividir o valor devido em até 72 parcelas. Também há opções de entrada facilitada e pagamento por Pix ou cartão de crédito.
Como aderir ao programa
Os contribuintes interessados podem solicitar a adesão até 5 de dezembro de 2026. O atendimento é realizado no Departamento da Dívida Ativa, localizado no prédio da Prefeitura, na Avenida Paulino Rodrigues de Souza, nº 3646, no bairro Cidade Nova.
Dúvidas sobre as condições e os procedimentos podem ser esclarecidas pelos seguintes canais:
E-mail: dividaativa@iguaba.rj.gov.br
WhatsApp: (22) 99600-4329
