Câmara Municipal prevê analisar nesta terça-feira (3), às 11h, o veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 52/2026, que estabelece diretrizes para moradias assistidas destinadas a adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na sessão anterior, a votação não ocorreu por falta de quórum.
A Câmara Municipal de Niterói tem prevista para esta terça-feira (3), às 11h, uma nova análise do veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 52/2026, de autoria da vereadora Fernanda Louback. A proposta trata da criação de diretrizes para moradias assistidas destinadas a adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O projeto prevê acompanhamento e suporte para promover autonomia, acolhimento e qualidade de vida às pessoas autistas na vida adulta.
Na tentativa anterior de votação, a sessão terminou sem que o tema fosse apreciado por falta de quórum. Segundo o relato divulgado sobre a sessão, vereadores deixaram o plenário e não houve número suficiente de parlamentares para realizar a votação.
A proposta foi aprovada em duas discussões na Câmara antes de receber veto total do prefeito, em junho. O sistema oficial de consulta legislativa registra Fernanda Anchieta Louback como autora e Daniel Marques Frederico como coautor do projeto. Projeto de Lei Nº 00052/2026+1
O que prevê o projeto
O texto estabelece diretrizes para a promoção de moradias assistidas destinadas a adultos com TEA que necessitam de apoio para desenvolver uma vida independente. A proposta prevê atendimento multidisciplinar e medidas voltadas à autonomia e à inclusão social. Projeto de Lei Nº 00052/2026+1
A justificativa apresentada pelo Executivo para o veto aponta que a proposta avançaria sobre aspectos já regulamentados por normas gerais da União relacionadas ao atendimento de pessoas com deficiência. A Tribuna RJ+1
Serviço
Data: terça-feira, 3 de novembro de 2026
Horário: 11h
Local: Câmara Municipal de Niterói, no Centro.
A sessão permitirá que os vereadores decidam se mantêm ou derrubam o veto integral do Executivo. A população poderá acompanhar a discussão e a votação.
