Teresópolis convoca moradores para regularização fundiária
Assembleia vai orientar famílias da Quinta Lebrão sobre legalização gratuita de imóveis
A Prefeitura de Teresópolis realiza na próxima segunda-feira (13) uma assembleia com moradores da Quinta Lebrão para apresentar as etapas do processo de regularização fundiária no bairro. O encontro acontece às 10h, no campo de futebol localizado na Rua Tancredo Neves.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e faz parte do programa Casa da Gente, que oferece a legalização gratuita de imóveis para famílias da região.
Programa vai beneficiar milhares de moradores
Durante a assembleia, a equipe técnica da Prefeitura vai explicar como será conduzido o processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), além de esclarecer dúvidas sobre a documentação e as próximas etapas da emissão dos títulos de propriedade.
O programa Casa da Gente, lançado em 2025, reúne esforços da Prefeitura de Teresópolis, do Governo do Estado, do Governo Federal, do Poder Judiciário do Rio de Janeiro e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seguindo as diretrizes da legislação federal sobre regularização fundiária.
Acordo encerrou disputa histórica
O avanço da regularização foi possível após um acordo firmado em fevereiro de 2026, quando o Governo Federal iniciou a transferência para o município de uma área de 2,8 milhões de metros quadrados, que pertencia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida colocou fim a uma disputa judicial que se arrastava por décadas e permitiu o início do processo de regularização dos imóveis ocupados na região.
“Com a transferência da área para o município, os imóveis poderão ser regularizados gratuitamente por meio da REURB-S, garantindo mais segurança jurídica e cidadania para milhares de famílias.”
Mais de 40 mil pessoas serão beneficiadas
A expectativa da Prefeitura é regularizar cerca de 10 mil imóveis residenciais, beneficiando moradores da Quinta Lebrão, Fonte Santa, Castelinho e Álvaro Paná.
Ao todo, mais de 40 mil pessoas devem ser contempladas com a entrega dos títulos de propriedade, garantindo segurança jurídica, valorização dos imóveis e acesso facilitado a serviços públicos e financiamentos.
Serviço
Assembleia sobre Regularização Fundiária – Programa Casa da Gente
Data: 13 de julho (segunda-feira)
Horário: 10h
Local: Campo de futebol da Rua Tancredo Neves, Quinta Lebrão, Teresópolis.
