Prefeitura de Niterói prorrogou o período para motoristas quitarem pendências do Niterói Rotativo e solicitarem a retirada de multas. Novo prazo começa a ser contado após 17 de novembro.
A Prefeitura de Niterói anunciou, nesta terça-feira (10), a prorrogação por mais 100 dias do prazo excepcional para regularização de débitos relacionados ao estacionamento rotativo da cidade. A medida permite que motoristas resolvam pendências de pagamento e solicitem a retirada de multas aplicadas pelo não pagamento das tarifas.
A decisão foi formalizada pelo Decreto nº 1027/2026, assinado pelo prefeito Rodrigo Neves em 6 de novembro. A nova regulamentação amplia o período previsto no Decreto nº 743, de 30 de abril de 2026.
Com a mudança, o prazo excepcional de regularização passa de 200 para 300 dias. Os 100 dias adicionais serão contados a partir do encerramento do período original, previsto para 17 de novembro.
A iniciativa beneficia usuários do Niterói Rotativo que possuem pendências relacionadas ao pagamento das tarifas, desde que cumpram as condições estabelecidas pela legislação municipal.
Motoristas terão mais tempo para regularizar pendências
A ampliação do prazo permite que os condutores quitem os valores devidos e solicitem a retirada das multas relacionadas ao estacionamento rotativo, conforme os critérios previstos na regulamentação.
Segundo o presidente da NitTrans, Nelson Godá, a prorrogação busca oferecer uma nova oportunidade de regularização sem comprometer a organização das vagas públicas de estacionamento.
“Nosso objetivo é garantir que o estacionamento rotativo cumpra sua função de organizar o espaço público e permitir que mais pessoas tenham acesso às vagas. Solicitamos essa prorrogação porque entendemos que é importante oferecer aos motoristas mais uma oportunidade de regularizar suas pendências. Queremos estimular o cumprimento das regras, mas também facilitar a vida de quem utiliza o sistema.”
— Nelson Godá, presidente da NitTrans
Prazo de 15 dias antes da multa continua valendo
Apesar da prorrogação do período excepcional, as demais regras do Niterói Rotativo permanecem inalteradas.
O Decreto nº 1027/2026 mantém as condições estabelecidas anteriormente para a regularização das infrações, incluindo o prazo de 15 dias para que os motoristas efetuem o pagamento pendente antes da aplicação de multa.
Dessa forma, a ampliação para 300 dias não modifica o funcionamento regular do sistema de estacionamento, mas estende a oportunidade de regularização das pendências abrangidas pela medida.
