Novas regras estruturam políticas públicas voltadas ao mar, sustentabilidade, tecnologia, geração de empregos e atração de investimentos no município.
Cabo Frio sancionou três novas leis municipais que estabelecem um marco legal para políticas públicas relacionadas à Economia Azul, Economia Solidária, Cooperativismo e Inovação.
A iniciativa busca estruturar ações de longo prazo e ampliar as possibilidades de negócios, investimentos, geração de empregos, renda e desenvolvimento sustentável no município.
Com as novas legislações, a Prefeitura pretende oferecer maior segurança jurídica e previsibilidade para empresários e investidores interessados em projetos relacionados à Economia Azul.
A estratégia considera o mar, a costa e a Laguna de Araruama como ativos econômicos capazes de contribuir para uma nova matriz de desenvolvimento em Cabo Frio.
Economia Azul amplia áreas de atuação
A proposta prevê a integração de setores tradicionais, como pesca e turismo, com atividades ligadas à inovação, tecnologia, pesquisa, biotecnologia, turismo náutico e sustentável e economia circular.
Segundo o secretário-adjunto de Economia Azul, Matheus Araguti Mônica, a criação de uma legislação específica busca estabelecer condições para o desenvolvimento planejado de novos projetos.
“Cabo Frio está criando um ambiente jurídico que dá segurança para o poder público, para quem já empreende na cidade e, principalmente, para quem pretende investir. Quando temos uma política pública estruturada em lei, com objetivos, diretrizes e instrumentos definidos, conseguimos oferecer mais previsibilidade para os empresários e criar condições para que novos negócios possam chegar ao município.”
O secretário-adjunto afirmou ainda que a intenção é utilizar o marco legal como base para estimular novos empreendimentos e fortalecer atividades já existentes.
“Estamos falando de transformar o enorme potencial azul de Cabo Frio em oportunidades reais. Queremos atrair empresas, estimular a inovação, fortalecer os negócios que já existem e criar novas possibilidades de emprego e renda. A segurança jurídica é fundamental nesse processo, porque o investidor precisa saber que existe uma política pública, que ela tem continuidade e que o município está preparado para receber esses investimentos.”
Política busca integração entre diferentes setores
As novas leis também estabelecem diretrizes para que as políticas relacionadas à Economia Azul tenham continuidade e não fiquem restritas a ações pontuais de uma administração.
A proposta reúne desenvolvimento econômico, preservação ambiental, inovação, inclusão produtiva e geração de oportunidades, considerando as características naturais e econômicas do município.
“A Economia Azul não é apenas uma política ambiental ou uma política voltada para o turismo. Ela envolve uma cadeia econômica inteira. Precisamos conectar pesca, turismo, ciência, tecnologia, educação, inovação, empreendedorismo e meio ambiente. É essa integração que pode fazer Cabo Frio avançar para um novo modelo de desenvolvimento.”
— Matheus Araguti Mônica, secretário-adjunto de Economia Azul
O novo marco também amplia as possibilidades de articulação entre o município, universidades, centros de pesquisa, empresas, investidores, cooperativas, empreendedores e organizações da sociedade civil.
Para o prefeito Dr. Serginho, a legislação cria condições para que o potencial marítimo e ambiental de Cabo Frio seja utilizado como parte de uma estratégia de desenvolvimento.
“Cabo Frio tem uma vocação extraordinária e precisa transformar esse potencial em desenvolvimento para a nossa população. Estamos criando as condições para atrair investimentos, gerar emprego e renda e, ao mesmo tempo, preservar aquilo que temos de mais valioso. Essas novas leis são parte de uma estratégia para preparar a cidade para um novo ciclo de desenvolvimento.”
— Dr. Serginho, prefeito de Cabo Frio
Com a criação do marco jurídico, o município passa a estruturar políticas voltadas à Economia Azul como parte de uma estratégia que reúne inovação, investimentos, geração de oportunidades e sustentabilidade.
