Seguranças de rua envolvidos em morte de ciclista eram clandestinos
Polícia Civil aponta atuação irregular de vigias em Copacabana e investiga responsável por contratações após espancamento de vítima confundida com ladrão.
A investigação sobre a morte do ciclista Cláudio Rafael Landeiro Moreira, de 37 anos, em Copacabana, revelou que dois dos homens envolvidos no espancamento atuavam como “seguranças de rua” de forma clandestina, segundo a Polícia Civil.
O caso aconteceu na noite do último dia 11. Cláudio, que tinha transtornos psicológicos, foi agredido por dois vigias e dois entregadores de aplicativo após ser confundido com um ladrão de bicicletas. A bicicleta, porém, pertencia à irmã da vítima.
Segundo a investigação, as agressões duraram quase nove minutos. Quatro homens foram indiciados pela morte do ciclista: os seguranças Davi Santos Machado e Jorge Luiz Ricardo Dias e os entregadores Ailton José da Silva e Felipe Eduardo dos Santos Silva.
Os quatro foram indiciados por homicídio triplamente qualificado, por meio cruel, motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima. A Polícia Civil ainda busca identificar outras pessoas que possam ter participado das agressões.
Atuação nas ruas é considerada clandestina
Para o delegado Ângelo Lages, titular da 12ª DP (Copacabana), a atividade exercida pelos homens não é prevista pela legislação que regulamenta a segurança privada.
“O termo mais correto é uma segurança clandestina. Existe uma lei federal, o Estatuto da Segurança Privada, e qualquer tipo de segurança fora desse regulamento é considerado uma segurança clandestina. E ali, essa questão da segurança de rua, isso não existe.”
— Ângelo Lages, delegado titular da 12ª DP (Copacabana)
Segundo o delegado, a segurança privada não pode substituir a atuação do poder público na vigilância de vias públicas.
“Ninguém além do Estado pode prestar esse serviço através das suas forças de segurança. Então, o que você está vendo ali é uma prestação de serviço irregular. Como a atividade é regulamentada, existe uma contravenção penal do exercício ilegal de profissão. Eles estão exercendo ilegalmente uma profissão regulamentada, que é a atividade de segurança privada.”
— Ângelo Lages, delegado titular da 12ª DP (Copacabana)
Cláudio foi abordado em uma calçada na Rua Barata Ribeiro e posteriormente agredido na Rua Felipe de Oliveira. A polícia considera que a atuação dos homens ocorreu fora dos limites da segurança privada regular.
“Mesmo assim estão prestando fora dos parâmetros, porque estão prestando esse tipo de serviço na rua. A vítima foi abordada na calçada, na via pública.”
— Ângelo Lages, delegado titular da 12ª DP (Copacabana)
Investigação apura sistema de contratações
Em depoimentos prestados à Polícia Civil, Davi Santos Machado e Jorge Luiz Ricardo Dias afirmaram que trabalhavam como seguranças de rua e disseram ter sido contratados por um homem apontado como responsável por recrutar profissionais para atuar na região.
Em seu segundo depoimento, após inicialmente negar participação nas agressões, Davi afirmou que trabalhava na Rua Barata Ribeiro e que havia cinco seguranças atuando na via.
Segundo o relato, antes do espancamento, ele entrou em contato com o responsável pelas contratações para informar sobre a situação envolvendo a bicicleta de Cláudio. Davi afirmou ter recebido a orientação para fotografar o veículo.
O segurança também declarou participar de um grupo de WhatsApp chamado “Segurança Ativada”. Ele mencionou ainda outro grupo, denominado “Segurança da Orla”, que, segundo seu depoimento, contava com a participação de um policial militar e era utilizado “apenas para serviços extras”.
O depoimento não esclarece quais seriam esses serviços, como os trabalhos eram contratados ou qual seria a relação entre os grupos de WhatsApp e a atuação dos homens nas ruas.
Outro segurança também cita contratante
Jorge Luiz Ricardo Dias também afirmou ter sido contratado pelo responsável pela segurança daquela região.
Segundo o depoimento, ele trabalhava na Rua Duvivier, onde fazia a segurança de restaurantes, bares e outros estabelecimentos comerciais.
Jorge contou que foi chamado por Davi para ir até a Rua Barata Ribeiro após a informação de que uma bicicleta teria sido roubada.
Ao chegar ao local, afirmou que Davi pediu que guardasse o veículo até a chegada do proprietário. Jorge também disse ter enviado uma mensagem ao responsável pela segurança informando que estava com a bicicleta e que só a entregaria ao dono.
Segundo ele, o contratante não respondeu. Jorge afirmou ainda ter fotografado a bicicleta e enviado a imagem ao responsável.
“Segurança de rua não existe”
A atuação dos homens nas vias públicas é um dos principais pontos da investigação. Davi afirmou que trabalhava como segurança de uma lanchonete na Rua Barata Ribeiro, enquanto Jorge declarou fazer a segurança de estabelecimentos na Rua Duvivier.
Segundo Ângelo Lages, porém, a segurança privada regular deve ocorrer dentro de espaços determinados, e não nas ruas e calçadas.
“A segurança privada é só entre muros, ou dentro do condomínio, ou dentro da residência, ou da porta do comércio para dentro. Então segurança de rua não existe.”
— Ângelo Lages, delegado titular da 12ª DP (Copacabana)
Policial militar é citado em depoimento
A investigação também identificou uma referência a um policial militar no depoimento de Davi. Segundo o segurança, o PM participava do grupo de WhatsApp “Segurança da Orla”.
O relato, no entanto, não esclarece se o policial era administrador do grupo, se participava das contratações ou se mantinha alguma relação com o homem apontado como responsável pelos seguranças da região.
A Polícia Civil continua investigando a estrutura de atuação dos chamados “seguranças de rua” e a possível participação de outras pessoas no caso que terminou com a morte de Cláudio Rafael.
