MPRJ denuncia 22 por esquema em cantinas de presídios do RJ
Segunda fase da Operação Snack Time apura fraudes em licitações e aponta prejuízo superior a R$ 25 milhões aos cofres públicos
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) deflagrou nesta terça-feira (1º) a segunda fase da Operação Snack Time, que investiga um esquema de fraude em licitações para exploração comercial de cantinas em presídios do estado. Segundo o órgão, 22 pessoas foram denunciadas por organização criminosa e fraude em licitação e se tornaram réus após a Justiça aceitar a denúncia.
Os promotores do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ) cumprem mandados de busca e apreensão em endereços na capital, em Mesquita e em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
De acordo com o MPRJ, o esquema teria funcionado por nove anos, entre 2015 e 2024, e causado prejuízo superior a R$ 25 milhões aos cofres públicos.
As investigações apontam que o grupo teria manipulado processos de licitação e controlado a exploração comercial das cantinas instaladas em unidades prisionais do Rio de Janeiro. Em uma das disputas, empresas ligadas ao esquema teriam arrematado 95% dos lotes.
Segundo a denúncia, empresas que apareciam como concorrentes nos processos licitatórios estariam submetidas a um mesmo centro de decisão. A estratégia, conforme os investigadores, seria criar uma aparência de concorrência e impedir a entrada de empresas externas no mercado.
O MPRJ também aponta a participação de agentes públicos no esquema. Entre os denunciados está o ex-subsecretário de Gestão, Finanças e Planejamento Rafael Rodrigues de Andrade, acusado de desclassificar empresas que não integravam o grupo.
Rafael foi preso em 2020, após ser considerado foragido da Operação Hiperfagia, que investigava fraudes em contratos de fornecimento de comida para o Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio.
A ação penal aponta ainda Anderson Sabino de Oliveira, Ronaldo Barbosa Souza, Arildo Santana Filho, Sérgio Rômulo Ferreira do Nascimento, Leandro Rodrigues Mendonça e Alexandre Costa da Silva como integrantes da estrutura apontada pelo Ministério Público. Ronaldo Barbosa Souza é policial penal.
Durante as buscas desta terça-feira, agentes apreenderam joias e dinheiro em espécie na casa de Ronaldo.
De acordo com o Gaeco, os integrantes com poder de decisão combinavam previamente a distribuição dos lotes das cantinas entre empresas ligadas ao grupo. Também são investigadas supostas manobras para desclassificar concorrentes que não participavam do esquema.
A primeira fase da Operação Snack Time foi realizada em novembro de 2024, quando foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão.
Cantinas foram encerradas em 2024
A Secretaria de Estado de Polícia Penal (Seppen) informou que a investigação começou na Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (Ssispen), em conjunto com a Corregedoria da instituição. O relatório foi encaminhado ao Ministério Público, que posteriormente apresentou a denúncia.
A secretaria também informou que participa da operação realizada nesta terça-feira e que as atividades das cantinas nos presídios foram encerradas em 2024.
“A Secretaria de Estado de Polícia Penal (Seppen) informa que a investigação teve início na Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (Ssispen), em conjunto com a Corregedoria da instituição. O relatório foi encaminhado ao Ministério Público, que, após análise dos fatos apurados, ofereceu denúncia contra os investigados. O órgão, inclusive, participa da ação desta terça-feira. Vale esclarecer que as atividades das cantinas em presídios foram finalizadas em 2024.”
— Secretaria de Estado de Polícia Penal
A Seppen afirmou ainda que não compactua com desvios de conduta ou crimes praticados por servidores e que mantém atuação baseada no controle da legalidade.
