Governo do RJ extingue 1.050 cargos comissionados vagos
Decreto elimina funções de baixo valor financeiro que estavam disponíveis para futuras nomeações em diferentes órgãos estaduais
O governo do estado do Rio de Janeiro vai extinguir 1.050 cargos em comissão que estão vagos na estrutura do Poder Executivo. O decreto foi assinado pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e será publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (15).
A medida marca a primeira etapa de uma revisão conduzida pela Secretaria de Estado da Casa Civil para reorganizar a estrutura de cargos comissionados e racionalizar sua distribuição entre os órgãos estaduais.
Segundo o levantamento realizado pelo governo, parte das funções tem baixo valor financeiro e surgiu após alterações feitas em administrações anteriores. Em alguns casos, estruturas maiores foram desmembradas em cargos de menor valor, classificados internamente como “puxadinhos”.
Entre as funções identificadas havia cargos com gratificações de apenas R$ 20. Apesar do valor simbólico, a nomeação permitia vincular o ocupante à estrutura administrativa e, considerando o conjunto da remuneração, garantir pelo menos um salário mínimo, atualmente de R$ 1.621.
Com a extinção das funções, o governo pretende reduzir a quantidade de cargos disponíveis para novas nomeações e retirar da estrutura administrativa posições que não estão sendo utilizadas.
Cargos distribuídos por diferentes órgãos
A maior quantidade de cargos que serão extintos está na Secretaria de Estado da Casa Civil, com 369 funções. Em seguida aparecem a Secretaria de Estado de Governo, com 77, e a Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, com 64.
Os demais cargos estão distribuídos por diferentes órgãos e entidades da administração estadual.
A medida não implica exoneração de servidores ou ocupantes de cargos atualmente preenchidos. O decreto alcança exclusivamente posições que estavam vagas.
