PRF define regras de atuação nas Eleições Gerais de 2026
Portaria Conjunta TSE nº 4 estabelece diretrizes para fiscalização em rodovias federais, apoio à Justiça Eleitoral e garantia da circulação de eleitores
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) terá um conjunto específico de diretrizes para atuar durante as Eleições Gerais de 2026. As regras foram estabelecidas pela Portaria Conjunta TSE nº 4, assinada em 14 de setembro, em uma articulação entre a PRF, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O planejamento será aplicado no primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e em um eventual segundo turno, em 25 de outubro. Entre os objetivos estão manter a segurança nas rodovias federais e garantir o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.
A regulamentação também considera as restrições previstas no artigo 236 do Código Eleitoral, que estabelece regras para a detenção ou prisão de eleitores, candidatos e integrantes de mesas receptoras em período próximo às eleições.
A legislação prevê exceções, como situações de flagrante delito, cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável e casos de desrespeito a salvo-conduto.
Fiscalização nas rodovias
De acordo com a portaria, as ações de policiamento e fiscalização não devem dificultar o trânsito de eleitores. Abordagens para verificar infrações administrativas de trânsito ficarão limitadas a situações que apresentem risco concreto e iminente à vida ou à integridade física.
Eventuais bloqueios em rodovias federais deverão ser comunicados previamente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) responsável. A comunicação deverá apresentar a justificativa da medida e indicar rotas alternativas para os motoristas.
A exigência de comunicação prévia não se aplica a situações de flagrante delito ou infrações relacionadas à segurança do trânsito.
Segundo a PRF, o planejamento para 2026 foi elaborado a partir da experiência acumulada nas eleições de 2024, quando as instituições já haviam adotado procedimentos conjuntos.
“Desde 2023, a PRF, o MJSP e o TSE têm trabalhado juntos para definir o melhor modelo de atuação da PRF durante o período das eleições. O resultado deste primeiro trabalho, aplicado com sucesso nas eleições de 2024, ajudou a construir um ambiente tranquilo, contribuiu para garantir a todos os cidadãos e cidadãs o pleno exercício do direito ao voto.”
— Fernando Oliveira, diretor-geral da PRF
Apoio à Justiça Eleitoral
Além do patrulhamento e da fiscalização nas estradas, a PRF poderá prestar apoio logístico à Justiça Eleitoral, quando solicitada.
Entre as atividades previstas estão o transporte de materiais e urnas eletrônicas e a segurança de instalações utilizadas no processo eleitoral.
A corporação também deverá manter articulação para eventuais ações de contingência provocadas por eventos climáticos extremos, que possam afetar a circulação nas rodovias ou o acesso aos locais de votação.
“A Portaria atual também tem como base a atuação da PRF em 2024, que foi analisada de forma ampla. Agora, com processos aperfeiçoados e diretrizes estabelecidas, será aplicada em todo o território nacional, tudo com o objetivo de garantir o fluxo nas rodovias sem trazer prejuízo à segurança viária. O compromisso da PRF é com a democracia.”
— Fernando Oliveira, diretor-geral da PRF
