Nova regra beneficia setores como inovação, softwares e consultoria; município também aposta na desburocratização para ampliar a instalação de negócios
Maricá reduziu para 2% a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas de setores como tecnologia, inovação, desenvolvimento de softwares, licenciamento de programas, consultoria e serviços administrativos.
A mudança foi estabelecida por lei complementar e integra a nova legislação tributária do município. A medida tem como objetivo ampliar o número de empresas instaladas na cidade e diversificar a economia local.
A nova alíquota vale para atividades cuja arrecadação do ISS ocorre no estabelecimento prestador, ou seja, serviços em que a empresa tem maior possibilidade de escolher o município onde pretende se instalar.
Para atividades que dependem da execução ou do consumo presencial em Maricá, como construção civil, limpeza e vigilância, a alíquota permanece em 5%.
Mudança busca diversificar economia
A redução do ISS para 2% passa a ser utilizada pelo município como um dos instrumentos para atrair novos negócios. A expectativa é ampliar a base empresarial, estimular a geração de empregos e, no longo prazo, diminuir a dependência da economia local das receitas provenientes do petróleo.
Segundo estudos técnicos da Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal (SEGET), a alteração foi planejada para preservar o equilíbrio das contas públicas mesmo com a redução da alíquota para determinados setores.
Sistema reúne serviços para empresas
Além da redução tributária, Maricá também busca diminuir a burocracia para abertura e regularização de empresas.
Uma das iniciativas é o Simplifica Maricá Empresas, sistema que reúne mais de 20 serviços relacionados à atividade empresarial em um único atendimento. Entre os serviços disponíveis estão consulta de viabilidade, inscrição municipal, licenciamentos e emissão de notas fiscais.
O sistema também oferece orientações sobre enquadramento fiscal e encaminhamento para linhas de crédito e programas de financiamento, como o Pronampe e o ProCred 360.
Segundo os indicadores apresentados pelo município, Maricá ocupa atualmente a quarta posição no Estado do Rio de Janeiro em celeridade na legalização de empresas.
No ranking estadual de constituição de empresas, a cidade passou da 14ª colocação, em 2023, para a 12ª posição no primeiro semestre de 2026.
Reforma Tributária aumenta pressão por diversificação
A redução do ISS ocorre durante o processo de implementação da Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que prevê mudanças graduais na forma de arrecadação e distribuição das receitas municipais.
Nesse cenário, Maricá busca ampliar atividades econômicas além da exploração de petróleo, com investimentos em áreas como infraestrutura, serviços, tecnologia, qualificação profissional e empreendedorismo.
Para a SEGET, a atualização da legislação tributária e a simplificação dos processos podem contribuir para preparar o município para as mudanças no sistema de impostos.
“A modernização da gestão tributária integra uma estratégia mais ampla de diversificação da economia de Maricá, preparando o município para uma era pós-petróleo. Nosso objetivo é criar um ambiente cada vez mais favorável à atração de investimentos, à geração de emprego e renda e ao fortalecimento de uma economia voltada para as famílias.”
— Lawrice Souza, secretária de Gestão Tributária e Fiscal
Segundo a secretária, a atualização das regras procura conciliar a adaptação do município às mudanças do sistema tributário com a criação de condições para um crescimento econômico mais diversificado.
