Búzios aprova auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência
Benefício de R$ 1.621 mensais poderá ser concedido por até seis meses a mulheres que atendam aos critérios previstos no projeto de lei
A Câmara Municipal de Búzios aprovou, nesta quinta-feira (24), o Projeto de Lei nº 78/2026, que cria o Programa Municipal de Auxílio-Aluguel para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
A proposta segue para sanção do prefeito Alexandre Martins e entrará em vigor após a publicação da lei.
O benefício terá valor mensal de R$ 1.621 e será concedido inicialmente por três meses, com possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período. Dessa forma, o auxílio poderá chegar a seis meses.
Quem poderá receber o benefício
Entre as exigências previstas está a apresentação de medida protetiva de urgência vigente que determine ou autorize expressamente a concessão do auxílio-aluguel.
A mulher também deverá estar em situação de risco ou vulnerabilidade socioeconômica decorrente da violência doméstica e familiar e comprovar renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo.
O projeto estabelece ainda que a beneficiária deve depender economicamente do agressor ou demonstrar não ter condições de custear uma moradia segura.
Também será necessário não possuir imóvel próprio nem ter, no momento da solicitação, outro local seguro para morar.
Entre os critérios estão ainda a comprovação de residência em Búzios há pelo menos seis meses, inscrição no Cadastro Único do Município e acompanhamento pela equipe técnica do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM).
Recursos virão do Fundo Municipal de Assistência à Mulher
Os pagamentos serão custeados pelo Fundo Municipal de Assistência à Mulher. A proposta estabelece um benefício financeiro temporário para ajudar mulheres em situação de violência a deixar o ambiente de risco e buscar uma moradia segura.
A criação do auxílio acrescenta um instrumento à rede municipal de enfrentamento à violência contra a mulher, especialmente nos casos em que a falta de recursos para encontrar outro lugar para morar dificulta o afastamento do agressor.
