Teresópolis inicia adesão ao REFIS 2026 em 5 de outubro
Programa permite quitar impostos e taxas municipais em atraso com descontos de até 100% sobre juros e multas
A adesão ao REFIS 2026, Programa de Recuperação Fiscal de Teresópolis, começa na próxima segunda-feira (5). A iniciativa oferece aos contribuintes com débitos municipais opções de pagamento com descontos sobre juros e multas.
O programa foi regulamentado pelo Decreto nº 6.814/2026, publicado em 25 de setembro no Diário Oficial do Município, com base na Lei Complementar Municipal nº 360/2026.
Desconto chega a 100% para pagamento à vista
Quem optar pela quitação integral da dívida terá desconto de 100% sobre multas e juros.
Também há opções de parcelamento. O pagamento em até 12 vezes garante redução de 50% sobre multas e juros, enquanto o parcelamento em até 24 vezes oferece desconto de 30% sobre esses encargos.
A parcela mínima será de R$ 120. O atraso no pagamento de três parcelas, consecutivas ou alternadas, resultará na perda dos benefícios concedidos pelo REFIS.
Quais débitos podem ser incluídos
O programa abrange IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), multas por infração e outras taxas municipais em atraso até 2025.
Podem ser incluídos débitos inscritos ou não em dívida ativa. A adesão também permite evitar o protesto da dívida e a cobrança judicial.
Atendimento vai até dezembro
Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, localizada no primeiro piso da Prefeitura, na Avenida Feliciano Sodré, 675, na Várzea.
O atendimento para adesão será realizado até 10 de dezembro, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h. No local, o contribuinte deverá assinar o termo de adesão e escolher a modalidade de pagamento.
