Búzios terá transporte público gratuito durante as Eleições 2026
Serviço será oferecido das 7h às 20h nos dias de votação, sem necessidade de apresentar título de eleitor ou comprovante de votação
A Prefeitura de Búzios informou que o transporte público coletivo municipal será gratuito das 7h às 20h durante os dias de votação das Eleições Gerais de 2026. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 3.193, de 30 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial do Município.
A gratuidade será válida no primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e em eventual segundo turno, em 25 de outubro. As datas são as previstas no calendário oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O benefício será destinado a todos os usuários, sem exigência de título de eleitor, comprovante de votação, indicação do local de votação ou qualquer outra comprovação relacionada ao processo eleitoral.
Linhas manterão operação regular
Durante o período de gratuidade, o serviço será realizado pelos veículos que integram o sistema regular de transporte público municipal, por meio das cooperativas responsáveis pela operação.
Os itinerários e as localidades atendidas serão mantidos, com quantidade de veículos e horários compatíveis com aqueles praticados em dias úteis. A medida contempla áreas urbanas, rurais e localidades mais afastadas do município.
Caso seja identificada necessidade de reforço em razão do aumento da demanda, poderão ser disponibilizados veículos ou horários adicionais. O decreto também determina que não haverá redução ou alteração dos itinerários ou da quantidade de veículos disponíveis em função das eleições.
A Secretaria Municipal de Ordem Pública ficará responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização do serviço durante os dias de votação.
Veículos adaptados atenderão pessoas com mobilidade reduzida
Para ampliar a acessibilidade, a Secretaria da Pessoa com Deficiência disponibilizou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dois veículos adaptados para o transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O serviço integra o projeto “Seu Voto Importa”, instituído pela Resolução TSE nº 23.753/2026, com o objetivo de promover a inclusão eleitoral e ampliar as condições de acesso à votação.
Para utilizar os veículos adaptados, será necessário fazer o agendamento prévio pelo telefone (22) 2350-6066, junto à Secretaria da Pessoa com Deficiência.
Os veículos deverão seguir as normas de acessibilidade aplicáveis ao transporte público coletivo.
O decreto também estabelece que os veículos utilizados no serviço não poderão veicular propaganda político-partidária ou eleitoral nem promover agentes públicos, candidatos ou terceiros.
Medida segue decisão do STF
A gratuidade do transporte público nos dias de eleição está relacionada à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 1.013. Em 2023, a Corte reconheceu a existência de omissão do poder público e determinou que, a partir das eleições municipais de 2024, o transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal fosse oferecido gratuitamente em dias de votação, com frequência compatível com a praticada em dias úteis, caso não houvesse legislação regulamentando a questão.
Nas Eleições Gerais de 2026, o primeiro turno será realizado em 4 de outubro, quando serão escolhidos presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. Em eventual segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro para presidente e governador.
