Nova proposta estabelece diretrizes para incentivar residências destinadas a adultos com Transtorno do Espectro Autista. Texto segue para análise do prefeito Rodrigo Neves após veto a projeto anterior sobre o tema.
A Câmara Municipal de Niterói aprovou uma nova proposta para incentivar a criação de moradias assistidas destinadas a adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto foi aprovado na quarta-feira (4) e agora será encaminhado ao prefeito Rodrigo Neves (PDT), responsável por decidir pela sanção ou pelo veto.
A iniciativa é de autoria da vereadora Fernanda Louback (PL), vice-governadora eleita. A nova redação foi apresentada depois que o Legislativo municipal manteve o veto integral do Executivo a uma proposta anterior que tratava do mesmo assunto.
Novo texto estabelece diretrizes para moradias assistidas
A principal diferença entre as duas propostas está na forma de implementação. Enquanto o projeto anterior previa a criação de moradias assistidas, o novo texto estabelece diretrizes para incentivar iniciativas voltadas a adultos com autismo que necessitam de apoio nas atividades cotidianas.
A proposta prioriza especialmente pessoas que não contam com suporte familiar suficiente e busca ampliar as possibilidades de autonomia, inclusão social e convivência comunitária.
O texto também prevê a articulação com políticas públicas de habitação, saúde e assistência social, além do incentivo a parcerias com organizações da sociedade civil e instituições privadas.
Outro ponto contemplado é a possibilidade de acesso a tratamento multidisciplinar para os beneficiários.
Projeto anterior teve veto mantido pelos vereadores
A votação da nova proposta ocorreu no mesmo dia em que os vereadores decidiram manter o veto integral do prefeito ao projeto anterior, por nove votos a sete.
A primeira iniciativa também havia sido apresentada por Fernanda Louback, em parceria com o vereador Daniel Marques (PL).
Na avaliação do Executivo municipal, o texto anterior apresentava problemas relacionados à competência legislativa, à organização dos serviços públicos municipais e à previsão de recursos financeiros para sua execução.
Com as alterações, a nova proposta deixa de determinar a implantação imediata de residências, vagas, unidades, serviços ou cargos públicos. A eventual implementação das diretrizes deverá respeitar as atribuições do município e as disposições orçamentárias.
Agora, a decisão sobre a continuidade da proposta depende da análise do prefeito Rodrigo Neves.
