Campos mantém articulação para defender royalties do petróleo
Prefeito Frederico Paes mobiliza municípios produtores e lideranças políticas para tentar impedir mudanças na distribuição dos recursos. Julgamento no STF foi adiado e ainda não tem nova data.
Campos dos Goytacazes continuará mobilizado em defesa das receitas provenientes dos royalties do petróleo. A articulação ganhou novo fôlego após o Supremo Tribunal Federal (STF) retirar da pauta o julgamento que pode alterar a distribuição desses recursos entre estados e municípios. A análise estava prevista para 4 de novembro, mas foi adiada, sem previsão de uma nova data.
A mobilização é liderada pelo prefeito de Campos, Frederico Paes, que também preside a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro). A entidade reúne cidades beneficiadas pela exploração de petróleo e gás natural e atua para preservar os critérios atuais de distribuição dos royalties.
Em manifestação divulgada na sexta-feira (30), Paes afirmou que o adiamento não encerra a disputa. Segundo o prefeito, o diálogo com outros gestores municipais, representantes do Governo do Estado e lideranças políticas em Brasília será mantido.
“A defesa dos royalties é uma luta de Campos e de todos os municípios produtores de petróleo! Como prefeito de Campos e presidente da Ompetro, tenho mantido o diálogo com os prefeitos, o governador Ricardo Couto e lideranças em Brasília, como o senador Carlos Portinho. A retirada de pauta é importante, mas nossa mobilização continua”, declarou.
O que está em discussão no STF
O processo envolve uma lei federal aprovada em 2012, que estabelece mudanças na divisão dos royalties do petróleo. A proposta amplia a participação de estados e municípios que não são produtores na distribuição dos recursos.
As alterações, no entanto, estão suspensas por uma decisão anterior do próprio STF. Dessa forma, os repasses continuam seguindo as regras atuais até que a Corte conclua o julgamento.
A controvérsia está concentrada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917. Enquanto os municípios produtores defendem a manutenção do modelo vigente, os defensores da redistribuição argumentam que os recursos devem ser compartilhados de maneira mais ampla entre os entes federativos.
As cidades produtoras sustentam que os royalties representam uma compensação pelos impactos da exploração de petróleo e gás natural, atividade que pode aumentar a demanda por serviços públicos, exigir investimentos em infraestrutura e provocar consequências ambientais.
Royalties representam receita importante para Campos
Os royalties são pagamentos feitos pelas empresas que exploram petróleo e gás natural como compensação financeira pela extração dos recursos e pelos efeitos da atividade nas regiões produtoras.
Em Campos dos Goytacazes, os valores têm peso significativo no orçamento municipal e ajudam a financiar obras, serviços e políticas públicas em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Somente em 2025, o município recebeu aproximadamente R$ 557,1 milhões em royalties do petróleo, o equivalente a uma média mensal de R$ 46,4 milhões.
A possibilidade de alteração nas regras preocupa a administração municipal, que teme uma redução nos repasses e, consequentemente, na capacidade de manter investimentos e planejar as despesas públicas.
Em abril, Frederico Paes e outros 11 prefeitos apresentaram ao Governo do Estado um estudo elaborado pela Ompetro sobre os possíveis efeitos da redistribuição. O documento reúne projeções dos impactos financeiros que as mudanças poderiam provocar nas cidades produtoras.
Julgamento segue sem previsão de retomada
A retirada do processo da pauta não representa uma decisão favorável aos municípios produtores. O STF ainda precisa concluir a análise e definir se as alterações previstas na legislação de 2012 são constitucionais.
Em maio, a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, votou contra as mudanças na distribuição dos recursos. O julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que solicitou mais tempo para examinar o caso.
Até que haja uma decisão definitiva, Campos pretende ampliar o diálogo com outros municípios produtores e representantes dos governos estadual e federal para defender a manutenção dos repasses.
O resultado do julgamento poderá influenciar diretamente o planejamento financeiro das cidades e a capacidade das prefeituras de manter investimentos e serviços públicos.
