ANP aplica mais de R$ 200 milhões em multas por preços abusivos
Decisões administrativas apontaram elevação abusiva de preços por distribuidoras, com margens brutas que chegaram a crescer mais de 1.350% em alguns casos
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou multas que somam mais de R$ 200 milhões a distribuidoras de combustíveis por elevação abusiva de preços.
As penalidades são resultado de decisões de primeira instância administrativa em processos originados de autos de infração lavrados pelas equipes de fiscalização da agência.
As empresas ainda podem apresentar os recursos previstos nas normas da ANP.
Margens chegaram a aumentar mais de 1.350%
Nos processos analisados, a ANP concluiu pela ocorrência de elevação abusiva de preços. Em alguns dos casos, as margens brutas das distribuidoras aumentaram mais de 1.350%.
Segundo a agência, o percentual ajuda a dimensionar a variação identificada nos períodos analisados.
Os processos julgados envolvem condutas ocorridas durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340/2026 e nº 1.349/2026.
Fiscalização continua em andamento
A ANP mantém o julgamento de processos relacionados a fatos ocorridos durante os períodos de vigência das duas medidas provisórias. As apurações envolvem distribuidores e revendedores de combustíveis e de GLP.
A agência também realiza ações de fiscalização e monitoramento de preços em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e os Procons de todo o país.
Consumidores que identificarem aumentos aparentemente injustificados ou outras práticas consideradas abusivas podem encaminhar denúncias aos canais oficiais da ANP.
Os registros podem ser feitos pelo telefone gratuito 0800 970 0267, pelo canal Fala.BR ou pelo aplicativo ANP com VC – Postos.
