Uma notícia-crime apresentada por Daniel Penna Firme Guimarães ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pede a investigação de possíveis irregularidades na Câmara Municipal de Cabo Frio durante a presidência de Miguel Alencar, entre 2021 e 2024. O documento também questiona procedimentos relacionados à titularidade e ao licenciamento de um imóvel no condomínio Ilha do Anjo.
Na parte referente à gestão do Legislativo, a representação aponta despesas de R$ 17.479.789,07 assumidas nos dois últimos quadrimestres de 2024, período em que, segundo o denunciante, não haveria disponibilidade de caixa suficiente para quitar integralmente os compromissos.
A notícia-crime também cita um contrato para obras da nova sede da Câmara que teria sido firmado sem prévio empenho da despesa, além do suposto extravio de processos de concessão de diárias referentes a 2024.
Denúncia aponta gastos com serviços e contratações
Entre os pontos apresentados ao Ministério Público estão possíveis irregularidades em contratações por dispensa de licitação e no fracionamento de despesas.
O documento relaciona pagamentos por serviços de limpeza de carpete e de fossa, digitalização de documentos, impressão do regimento interno e aquisição de álcool em gel, entre outras despesas.
Os valores destacados na representação incluem:
- R$ 1,7 milhão para limpeza de carpete;
- R$ 951 mil para limpeza de fossa;
- R$ 830 mil para digitalização de documentos.
Segundo o denunciante, as questões relacionadas às contas da Câmara já são objeto de análise no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), no processo nº 221.803-3/25, referente ao exercício de 2024.
Imóvel de R$ 1 milhão é alvo de questionamentos
A segunda parte da notícia-crime trata de uma residência situada na Rua Coronel Ferreira, no condomínio Ilha do Anjo, em Cabo Frio.
De acordo com o documento, em 15 de outubro de 2024 foi aberto o processo administrativo municipal nº 37.128/2024 para aprovação de projeto e emissão de licença de obra. Na abertura do procedimento, Miguel Alencar aparecia identificado como proprietário do imóvel.
A representação afirma que, posteriormente, foi solicitada a alteração da titularidade do processo para Ana Cristina Gomes Batouli. Novas plantas atribuídas a ela teriam sido apresentadas em 29 de novembro de 2025, e o alvará de licença de obra foi expedido em 3 de dezembro do mesmo ano, em nome de Ana Cristina.
O denunciante sustenta que ela havia morrido em 24 de fevereiro de 2025 e questiona a autenticidade das assinaturas presentes nos documentos apresentados depois dessa data. A representação levanta a suspeita de falsificação, que ainda depende de verificação pelas autoridades competentes.
Transferência para empresa também é questionada
O documento menciona ainda uma escritura pública de compra e venda e cessão, lavrada em 22 de outubro de 2025, relacionada à transferência do imóvel para a Portinho Participações Ltda.
Segundo a notícia-crime, Miguel Alencar e Maite Valentim Alberto Westermann figuram como sócios-administradores da empresa.
O denunciante questiona a aquisição de um imóvel com valor declarado de R$ 1 milhão por uma sociedade constituída com capital social de R$ 170 mil. A representação também afirma que o valor declarado estaria abaixo da avaliação de mercado de propriedades semelhantes na região.
Esses pontos foram apresentados como questões a serem investigadas, sem que a denúncia, por si só, comprove irregularidades na operação imobiliária.
Denunciante pede apuração dos fatos
Ao final da representação, Daniel Penna Firme Guimarães solicita que o Ministério Público adote as medidas cabíveis para verificar os fatos relatados e apurar eventuais responsabilidades nas esferas competentes.
A apresentação da notícia-crime não significa que as suspeitas tenham sido comprovadas ou que os citados tenham sido condenados. A confirmação das informações depende da análise documental, da eventual perícia das assinaturas e das investigações conduzidas pelos órgãos responsáveis.
