Detran-RJ começa a emitir Carteira de Identificação da Mãe Atípica

O Detran-RJ começou a emitir nesta terça-feira (3) a Carteira de Identificação da Mãe Atípica. O documento é gratuito e pode ser solicitado por mães, pais e responsáveis legais que sejam os principais cuidadores de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras.

Nesta primeira etapa, a solicitação deve ser realizada exclusivamente pelo site do departamento. A partir da próxima semana, o serviço também estará disponível no aplicativo Detran RJ Digital.

A carteira tem como objetivo facilitar a identificação dos cuidadores e garantir o acesso ao atendimento prioritário, inclusive quando estiverem desacompanhados dos filhos ou dependentes. Com o documento, não será necessário comprovar a condição de cuidador a cada utilização do benefício.

A iniciativa foi instituída pela Lei Estadual nº 11.186/2026, de autoria do deputado estadual Fred Pacheco (PL-RJ). A regulamentação foi publicada no Diário Oficial de 30 de outubro, por meio da Portaria nº 7.213 do Detran-RJ.

Quem pode solicitar a carteira

Apesar do nome, o documento não é exclusivo para mães. Pais e responsáveis legais também podem fazer o pedido, desde que sejam os cuidadores principais da pessoa com deficiência, transtorno do neurodesenvolvimento ou doença rara.

Para solicitar a identificação, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Ter Carteira de Identidade emitida pelo Detran-RJ há menos de 10 anos, com CPF informado;
• Comprovar o vínculo como mãe, pai ou responsável legal;
• A pessoa sob seus cuidados também deve possuir Carteira de Identidade e Cartão PcD emitidos pelo Detran-RJ.

O pedido deve ser feito no semestre de aniversário da pessoa assistida. O calendário é dividido em dois períodos: de janeiro a junho e de julho a dezembro.

Cada requerente poderá emitir apenas uma carteira, mesmo que seja responsável pelo cuidado de mais de uma pessoa.

Validade, formatos e informações do documento

A primeira via será gratuita e terá validade de cinco anos. A carteira será disponibilizada nos formatos físico e digital, sendo que a versão eletrônica será gerada em até cinco dias úteis após a entrega do documento físico.

A identificação terá foto do titular, dados da pessoa sob seus cuidados, informação sobre o tipo de deficiência registrado no Cartão PcD e um QR Code para verificação de autenticidade.

A renovação poderá ser solicitada nos 30 dias anteriores ao vencimento, desde que o titular continue atendendo aos critérios exigidos.

Como solicitar a Carteira de Identificação da Mãe Atípica

Neste primeiro momento, o pedido deve ser feito pelo site oficial do Detran-RJ. O aplicativo Detran RJ Digital deverá receber a funcionalidade a partir da próxima semana.

Serviço

• Documento: Carteira de Identificação da Mãe Atípica
• Início das solicitações: 3 de novembro de 2026
• Onde solicitar: site do Detran-RJ
• Aplicativo: disponível a partir da próxima semana
• Valor da primeira via: gratuito
• Validade: cinco anos

Entrega das primeiras carteiras

• Data: quarta-feira (4)
• Horário: 11h
• Local: Posto Detran-RJ Acessível
• Endereço: Avenida Francisco Bicalho, 234, São Cristóvão, Zona Central do Rio.