Força-tarefa reúne órgãos municipais e polícias para combater empresas irregulares após danos a redes, ameaças a técnicos e interrupções no serviço
A Prefeitura de Niterói prepara novas ações de fiscalização contra empresas clandestinas de telefonia e internet na Região Oceânica. Uma força-tarefa formada por órgãos municipais e pelas polícias Civil e Militar já realizou operações na área e deve ampliar as ações nos próximos dias.
A iniciativa ocorre em meio a relatos de danos a redes de telecomunicações, ameaças a técnicos e restrições à atuação de empresas legalizadas. O tema também apareceu como uma das principais preocupações de moradores da região em uma enquete sobre os problemas locais.
Na votação, a exploração de serviços de internet por grupos clandestinos ficou à frente dos roubos a residência, que tiveram 23,85% dos votos, e do trânsito pesado, com 22,69%.
O cenário ocorre após uma sequência de episódios envolvendo interrupções no serviço de internet em diferentes bairros da Região Oceânica.
Mais de 1.500 imóveis ficaram sem conexão
Um dos casos de maior impacto ocorreu entre a madrugada de 28 e 29 de agosto. Segundo a Leste Telecom, dezenas de pontos de sua rede foram danificados nos bairros Engenho do Mato, Serra Grande, Maravista e Parque Rural.
De acordo com a empresa, os danos incluíram cortes de fibras e avarias em equipamentos responsáveis pela distribuição do sinal. O episódio deixou mais de 1.500 imóveis sem conexão.
A Polícia Civil informou que a 81ª DP (Itaipu) investiga os casos relacionados ao problema. Segundo a corporação, diligências são realizadas para apurar os fatos, com produção de provas e uso de inteligência, em atuação integrada com a Polícia Militar.
Relatos sobre dificuldades para instalação e manutenção de redes já haviam sido registrados anteriormente. Empresas do setor afirmaram que técnicos vinham sofrendo ameaças e que, em determinadas áreas, operadoras deixaram de ampliar ou até reduziram sua atuação.
Um morador do Maravista, que preferiu não se identificar, relatou preocupação com os impactos dos episódios na região.
“A gente não vê por aqui criminosos fortemente armados circulando como ocorre em comunidades mais humildes e favelizadas, mas essa ação de sabotarem as redes, além dos transtornos que causam aos moradores, desvaloriza os nossos imóveis. E é algo que foi crescendo muito rápido por aqui. Tínhamos diversas opções e agora estamos restritos.”
— Morador do Maravista
O professor de processo penal do curso de Direito da UFF e doutor em Direito e Sociologia, Ozéas Lopes Filho, também relatou ter enfrentado duas interrupções recentes no serviço de internet.
“A única mensagem que a empresa mandava era que estava fazendo reparos, mas não sabemos os motivos até hoje. Essa enquete só vai demonstrar o grau de insatisfação da comunidade, que fica aguardando uma política de segurança pública e a resposta do poder público é muito incipiente. É sempre a mesma coisa: “estamos diligenciando para verificar”. A Polícia Civil está sucateada, sem pessoal suficiente para conduzir investigações. A gente precisa de uma política de segurança pública que vise a desbaratar as quadrilhas e não consegue material humano e recursos que consigam direcionar para isso. Enquanto não tivermos uma política inteligente e integrada, que envolva Guarda Municipal com as câmeras, PM com informações colhidas na rua e integração com a Polícia Civil, a sensação é de que as informações são estanques. Hoje fica cada um apagando pequenos incêndios.”
— Ozéas Lopes Filho
Pesquisador aponta necessidade de investigação
O antropólogo e pesquisador do Laboratório de Análise da Violência da Uerj Robson Rodrigues, ex-chefe do Estado-Maior da PM do Rio, afirmou que a percepção dos moradores deve ser considerada pelas forças de segurança.
Segundo ele, ainda é necessário investigar se os episódios estão relacionados aos mesmos grupos criminosos que atuam no tráfico ou se envolvem novas quadrilhas. O pesquisador também destacou a necessidade de avaliar outras possíveis causas para as interrupções no serviço.
“Essa enquete e o termômetro das redes sociais são sinais importantes que deveriam ser levados em consideração pelas forças de segurança pública. Não sei se são os mesmos criminosos que atuam no tráfico ou novas quadrilhas agindo. É um fenômeno que precisa ser melhor avaliado para depois ser implantado um plano de controle da área para atender à população. Esse grito que a população está mandando precisa ser ouvido e retornado com medidas adequadas. É preciso investigar para ver o que é verdade e o que também é desculpa de operadoras para não investir em reparos. Não se pode jogar tudo na conta da segurança pública. O poder público tem que prender criminosos e dar garantias para as operadoras trabalharem. É complexo, envolve muitas variáveis e camadas.”
— Robson Rodrigues
Fiscalização terá novas regras
A força-tarefa reúne as secretarias municipais de Ordem Pública (Seop) e de Conservação e Serviços Públicos (Seconser), a Guarda Municipal, a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Segurança Presente.
Nas operações, são verificadas as condições de cadastro e autorização das empresas para utilização da infraestrutura urbana. Também são conferidos a identificação de funcionários, veículos e serviços. Equipamentos instalados de forma irregular podem ser apreendidos.
Quando são identificados indícios de crime, os casos são encaminhados à Polícia Civil, responsável pela investigação e pela responsabilização criminal dos envolvidos.
Outra medida adotada pela prefeitura é a resolução conjunta 001 da Seconser e da Seop, publicada no dia 9. A norma tornou obrigatória a inscrição das empresas no Cadastro de Executores de Intervenções em Espaço Público (CADEX).
As operadoras deverão identificar equipes, veículos e equipamentos, comunicar previamente serviços de manutenção e obter licença para intervenções como abertura de valas, implantação de postes e expansão de redes.
Em situações emergenciais, o deslocamento da equipe deverá ser comunicado ao Cisp pelo telefone 153. Segundo a prefeitura, a medida busca ampliar o controle sobre intervenções realizadas na infraestrutura urbana e facilitar a identificação de empresas e equipes.
