Inea demole casa irregular em área de preservação em Friburgo
Imóvel estava dentro da Faixa Marginal de Proteção do Córrego Curuzu e, segundo o órgão, pertencia a ex-superintendente investigado por irregularidades.
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) demoliu, na última quinta-feira (1/10), uma casa construída irregularmente em uma Área de Preservação Permanente em Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio. A ação foi realizada em conjunto com a Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas).
A construção ficava às margens do Córrego Curuzu, no bairro Varginha. O caso foi identificado durante uma investigação do Grupo de Trabalho da Superintendência Regional Rio Dois Rios (SUPRID), criado em 2024 e mantido pela atual gestão do Inea.
O grupo analisa licenças emitidas na região entre 2019 e 2024 diante de indícios de irregularidades nos processos daquele período.
Faixa de proteção foi reduzida de 30 para 5 metros
Em 2019, a Faixa Marginal de Proteção (FMP) do córrego havia sido demarcada com 30 metros de distância para construções em ambos os lados do curso d’água.
Em 2022, porém, uma nova demarcação estabeleceu uma faixa de apenas cinco metros. Segundo as investigações, a alteração foi determinada pela então gestão da superintendência, embora a competência para essa mudança fosse da Diretoria de Licenciamento Ambiental, localizada na capital.
Ainda de acordo com o Inea, as investigações indicaram que o imóvel pertencia ao ex-superintendente que atuava na região durante o período em que ocorreram as irregularidades processuais.
Após a atuação do Grupo de Trabalho, a faixa de proteção foi revisada e novamente estabelecida em 30 metros.
Imóvel tinha três níveis e 120 metros quadrados
A demolição ocorreu em razão da ocupação irregular da Faixa Marginal de Proteção. O imóvel tinha 120 metros quadrados distribuídos em três níveis, com garagem, quarto, cozinha integrada à sala e banheiro.
Também havia um esboço de uma área de lazer. No local, os agentes encontraram pertences que, segundo o Inea, indicavam que a obra continuava, apesar das medidas administrativas adotadas por órgãos municipais e estaduais para determinar a paralisação.
A área possui exemplares de Araucaria angustifolia, espécie classificada como criticamente ameaçada de extinção pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), além de biodiversidade que contribuiu para a classificação do local como área de proteção permanente.
Ex-superintendente pode responder por crime ambiental
Segundo o Inea, o ex-superintendente poderá responder pelo crime ambiental relacionado à construção dentro da Faixa Marginal de Proteção de curso hídrico.
O ex-gestor e outros envolvidos também respondem a investigações pelos crimes de corrupção passiva (art. 317), corrupção ativa (art. 333), associação criminosa (art. 288), destruição ou degradação e ato ou omissão praticado por funcionário público em abuso de função.
Denúncias de crimes ambientais em todo o estado do Rio de Janeiro podem ser encaminhadas ao OUVERJ, plataforma oficial do governo. O sistema centraliza e direciona as demandas para a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e para o Instituto Estadual do Ambiente (INEA).
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