Justiça decreta falência do Grupo Refit, dono da antiga Refinaria de Manguinhos
Decisão atende a pedido do MPRJ após quase dez anos de recuperação judicial; passivo fiscal chegou a cerca de R$ 25,7 bilhões
A Justiça decretou nesta segunda-feira (31) a falência das empresas que compõem o Grupo Refit, proprietário da antiga Refinaria de Manguinhos, na Zona Norte do Rio de Janeiro. A decisão da 5ª Vara Empresarial atende a um pedido apresentado pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESF/MPRJ).
O pedido de conversão da recuperação judicial em falência havia sido apresentado pelo MPRJ em maio deste ano. Segundo o Ministério Público, após quase uma década de recuperação judicial, a empresa não conseguiu alcançar a reestruturação econômico-financeira prevista na legislação.
De acordo com o GAESF/MPRJ, o passivo fiscal da Refit aumentou de aproximadamente R$ 5 bilhões para R$ 25,7 bilhões durante o período. O órgão também apontou que mais de 80% dos tributos devidos entre 2022 e 2024 não foram pagos, situação que, segundo o Ministério Público, caracteriza a empresa como devedora contumaz.
A decisão judicial também considera investigações e operações realizadas ao longo dos anos, que teriam identificado indícios de irregularidades envolvendo empresas do grupo.
A antiga Refinaria de Manguinhos está localizada na Zona Norte do Rio e integra o histórico de atuação do Grupo Refit no setor de combustíveis.
Cooperação para fiscalizar setor de combustíveis
No mesmo dia em que a falência foi decretada, o GAESF/MPRJ realizou uma reunião com o secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês, para discutir estratégias relacionadas ao setor de combustíveis.
O encontro tratou de medidas de inteligência e planejamento fiscal e do aprimoramento da cooperação entre as instituições. A intenção é acelerar a identificação de possíveis irregularidades e fortalecer ações de fiscalização e responsabilização de devedores.
“A parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda integra as frentes administrativo-fiscal e penal, garantindo ações muito mais céleres e eficazes. Essa sinergia protege os empresários cumpridores de suas obrigações contra a concorrência desleal e assegura que o contribuinte honesto não seja penalizado pelos custos do crime fiscal.”
— Décio Alonso, coordenador do GAESF/MPRJ
Participaram da reunião, pelo Ministério Público, os promotores de Justiça Renata Mello Chagas, Rafael Dopico, Roberta Jorio, Alexander Véras, Débora Becker e Rafael Andrade. Também esteve presente o auditor fiscal Lucas Salvetti, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.
