Mais de 1 milhão de brasileiros pediram bloqueio em sites de apostas
Plataforma do Ministério da Fazenda permite restringir o acesso a todas as casas autorizadas; autoexclusão pode ser solicitada por prazo determinado ou indeterminado
Mais de 1 milhão de brasileiros já utilizaram o sistema de autoexclusão para bloquear o acesso a plataformas de apostas autorizadas no país. A ferramenta permite que o próprio usuário solicite a suspensão de sua participação nas bets por período determinado ou indeterminado.
O serviço é administrado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, e integrado ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). Com a solicitação, o CPF do usuário fica impedido de realizar novos cadastros e as contas existentes nas plataformas autorizadas são bloqueadas.
Como solicitar a autoexclusão
O pedido é gratuito e pode ser feito pela plataforma centralizada de autoexclusão do governo. O acesso exige uma conta Gov.br de nível prata ou ouro.
Após entrar no sistema, o usuário deve informar o motivo da solicitação, escolher o período de bloqueio e aceitar os termos de uso. A restrição pode ser definida por prazo determinado ou indeterminado.
Durante o período escolhido, o cidadão fica impedido de participar das apostas nas plataformas autorizadas. A ferramenta também prevê restrições relacionadas à publicidade das empresas.
Nos casos de autoexclusão por prazo indeterminado, a revogação só pode ser solicitada depois de 12 meses. Para isso, é necessário apresentar laudo de profissional de saúde que ateste a ausência de transtorno do jogo.
Autoexclusão e bloqueios
O sistema de proteção possui mecanismos diferentes. A autoexclusão é solicitada voluntariamente pelo próprio apostador, enquanto o Módulo de Impedidos permite bloquear pessoas que se enquadram em outras situações previstas nas regras do mercado de apostas.
Em agosto, o Ministério da Fazenda informou que cerca de 800 mil pessoas estavam impedidas de apostar após renegociarem dívidas. Na ocasião, o governo também havia bloqueado o acesso de cerca de 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal.
Apostas e saúde
O Ministério da Saúde trata o transtorno do jogo como uma condição de saúde que pode afetar aspectos financeiros, familiares, sociais e emocionais. A pasta mantém orientações específicas para profissionais e usuários da rede pública.
Dados do Ministério da Saúde apontam 10.553 atendimentos no SUS relacionados aos códigos de jogo patológico e mania de jogo e aposta entre janeiro de 2018 e maio de 2025. O número representa aumento de 104% no período analisado.
Como acessar
A solicitação de autoexclusão pode ser feita gratuitamente pela plataforma oficial do Ministério da Fazenda.
