O Procon de Cabo Frio autuou, nesta terça-feira (14), uma agência bancária localizada na Avenida Assunção, no Centro, após constatar que o tempo de espera para atendimento ultrapassava os limites previstos na legislação estadual.
Durante a fiscalização, os agentes verificaram que clientes aguardavam, em média, cerca de uma hora entre a retirada da senha e o atendimento, incluindo usuários da fila preferencial destinada a idosos, pessoas com deficiência e outros públicos com atendimento prioritário.
Tempo de espera excedeu o permitido por lei
De acordo com a fiscalização, a espera superou o limite estabelecido pela Lei Estadual nº 4.223/2003, que determina tempo máximo de 20 minutos para atendimento em dias normais e de até 30 minutos em vésperas e dias posteriores a feriados.
Outra irregularidade foi identificada no atendimento às empresas. Segundo o Procon, o tempo médio de espera ultrapassava 40 minutos e apenas um funcionário realizava o atendimento às pessoas jurídicas no segundo pavimento da agência.
Banco tem 10 dias para apresentar defesa
A instituição financeira foi autuada e terá prazo de dez dias para apresentar defesa preliminar e comprovar a adoção de medidas para adequar o atendimento às exigências legais. Caso as irregularidades não sejam sanadas, poderá ser aplicada multa.
“O Procon recebe muitas reclamações sobre a demora no atendimento nos bancos e, por isso, esse é um foco permanente das nossas ações. Vamos continuar sendo firmes na cobrança por mais celeridade e dignidade aos consumidores, pois esses bancos precisam ter um atendimento compatível com os lucros que obtêm.”
— Mônica Bonioli, coordenadora-geral do Procon Cabo Frio
O órgão informou que continuará realizando fiscalizações para garantir o cumprimento dos direitos dos consumidores e a qualidade do atendimento nas instituições financeiras do município.
