Nova Iguaçu orienta contribuintes a revisar notas fiscais de agosto
Conferência deve ser feita antes do vencimento do ISS, em 15 de setembro, para corrigir possíveis divergências no novo sistema de NFS-e
Empresas e demais contribuintes que emitem ou recebem notas fiscais de serviços em Nova Iguaçu devem revisar os documentos referentes ao mês de agosto. A recomendação ocorre após a adoção do Sistema Nacional de NFS-e pelo município, em 1º de agosto.
Durante a análise das notas emitidas no novo ambiente, a Secretaria Municipal de Fazenda e Fiscalização Tributária (SEMEF) identificou informações que podem interferir no cálculo e no recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS).
A orientação é verificar as notas emitidas ou recebidas em agosto e, caso seja encontrada alguma inconsistência, providenciar a correção antes do vencimento do ISS, marcado para 15 de setembro.
Entre os dados que devem ser conferidos estão a alíquota aplicada, o enquadramento do serviço, a retenção do ISS, a natureza da operação e outras informações que possam alterar a tributação.
“Estamos vivendo uma fase inicial de utilização do Sistema Nacional de NFS-e e é natural que haja um período de adaptação. Por isso, estamos orientando os contribuintes para que façam essa conferência e, caso encontrem alguma divergência, tenham a oportunidade de corrigi-la espontaneamente. É uma forma de evitar problemas futuros e garantir o recolhimento correto do imposto” — afirmou o secretário municipal de Fazenda e Fiscalização Tributária, Carlos Henrique Faria.
Como corrigir erros nas notas
O prestador deve verificar se o documento precisa ser substituído ou cancelado. Quando necessário, uma nova nota deve ser emitida com os dados corretos. A SEMEF recomenda que a regularização seja feita, preferencialmente, até 15 de setembro de 2026.
Já o tomador do serviço deve conferir as notas recebidas e, caso encontre algum dado incorreto, solicitar ao prestador a regularização do documento.
A verificação é especialmente importante quando a informação incorreta puder alterar o valor do ISS ou definir quem deve fazer o recolhimento do imposto.
Guia do ISS já emitida
Quem já emitiu a guia de recolhimento e posteriormente identificar alguma divergência ou tiver dúvidas sobre a necessidade de correção deve procurar o Plantão Fiscal da SEMEF para receber orientação sobre o procedimento adequado.
“A conferência neste momento é fundamental. Quanto mais cedo uma eventual inconsistência for identificada, mais simples será fazer a correção. A Secretaria está disponível para orientar os contribuintes durante esse período de adaptação ao novo sistema” — ressaltou Carlos Henrique Faria.
A medida integra o período de adaptação ao novo sistema de emissão de notas fiscais e busca permitir a correção espontânea de eventuais divergências antes do recolhimento do imposto.
Caso as irregularidades identificadas não sejam corrigidas, poderão ser adotados os procedimentos fiscais previstos na legislação tributária municipal, incluindo o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Complementar nº 3.411, de 1º de novembro de 2002, e suas alterações.
