Receita Federal e Anatel retêm 1,3 mil eletrônicos irregulares
Fiscalização em centro de distribuição na Região Metropolitana de Fortaleza identificou 1.303 produtos sem certificação e homologação exigidas para a comercialização legal no Brasil.
A Receita Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) retiveram 1.303 produtos eletrônicos em situação irregular durante uma operação de fiscalização realizada entre 29 de setembro e 1º de outubro, na Região Metropolitana de Fortaleza, no Ceará.
A ação ocorreu em um centro de distribuição de mercadorias e teve como objetivo impedir a comercialização de equipamentos que não atendiam às exigências de certificação e homologação da Anatel.
Fiscalização verificou regularidade dos equipamentos
A operação foi conduzida por servidores da Divisão de Vigilância e Repressão da Receita Federal (Direp03), em conjunto com equipes da Anatel.
Os produtos retidos não possuíam a certificação e a homologação necessárias para serem comercializados legalmente no país. Essas exigências buscam garantir que os equipamentos estejam em conformidade com as normas de segurança e qualidade aplicáveis.
Mercadorias podem ter destinação prevista em lei
De acordo com a Receita Federal, produtos de origem estrangeira sem a documentação exigida podem receber destinação prevista na legislação caso o importador não comprove a regularidade das mercadorias ou não obtenha a homologação da Anatel dentro do prazo estabelecido.
