Programa municipal amplia acolhimento, acesso a serviços, moradia e oportunidades de trabalho para pessoas em situação de rua
O Programa Recomeço, da Prefeitura de Niterói, completa um ano de atuação em agosto com ações voltadas ao acolhimento e à reinserção social de pessoas em situação de rua. Entre janeiro de 2025 e agosto de 2026, 740 pessoas que vieram de outras cidades e estados foram recambiadas para seus locais de origem.
O processo inclui a localização de familiares, articulação com os serviços da rede de proteção social do município de destino e custeio do transporte pela Prefeitura. Segundo a administração municipal, cerca de 80% das pessoas em situação de rua atendidas em Niterói são oriundas de outras cidades.
“Niterói é a única cidade na região metropolitana que tem uma política pública integrada, uma política pública robusta para enfrentar essa questão da pessoa em situação de rua. Não é simplesmente pegar a pessoa, colocar no ônibus e mandar embora. Existe um serviço de acompanhamento prévio e também um contato com a rede de proteção social no destino para que aquela pessoa de fato tenha uma segunda chance de reconstruir a vida no seu lugar de origem.”
— Elton Teixeira, secretário municipal de Assistência Social e Economia Solidária
O programa reúne ações de assistência social, saúde, ordem pública, acesso à moradia, geração de emprego, trabalho e renda, educação e cidadania.
Entre agosto de 2025 e agosto de 2026, equipes multidisciplinares realizaram 830 ações de zeladoria social em diferentes pontos da cidade. Nesse período, foram feitos 485 encaminhamentos para serviços de acolhimento institucional.
A abordagem social especializada funciona 24 horas por dia. As equipes identificam pessoas em situação de rua, realizam escuta, oferecem acolhimento e fazem encaminhamentos para os serviços de assistência social e saúde.
Atendimento reúne diferentes serviços
Inaugurado em agosto de 2025, o Centro Integrado de Atendimento à Pessoa em Situação de Rua se tornou uma referência para esse público em Niterói. O espaço contabilizou 120.677 atendimentos no período, número que representa serviços prestados e não a quantidade de pessoas atendidas.
Entre as atividades oferecidas estão Educação de Jovens e Adultos (EJA), oficinas profissionalizantes, encaminhamento para o mercado de trabalho, emissão de documentos, orientação jurídica e atendimentos médico e psicológico.
O centro também oferece suporte especializado para pessoas com transtornos mentais ou uso abusivo de substâncias, além de serviços como banho, lavanderia e atendimento para animais de estimação, incluindo banho, tosa e atendimento veterinário.
No período, foram emitidas 3.227 certidões de nascimento e realizados 2.455 registros para documentos de identidade, em ações que envolvem parcerias com órgãos como Detran e Tribunal de Justiça.
Atualmente, a Prefeitura informa que disponibiliza mais de 500 vagas de acolhimento em abrigos e hotéis. Desse total, 148 estão em hotéis de acolhimento, modalidade existente no município desde 2020 e que passa por renovação por meio de uma licitação em andamento.
Os hóspedes recebem acompanhamento de assistentes sociais, psicólogos e educadores do Recomeço, com integração aos demais serviços do programa.
Moradia integra estratégia de reinserção
A política habitacional também faz parte das ações do Recomeço. O município prevê a implantação gradual de cem moradias pelo modelo Housing First, que utiliza a oferta de uma residência como ponto de partida para a reconstrução da vida, acompanhada de suporte socioassistencial.
As primeiras unidades foram viabilizadas no empreendimento Jardim das Paineiras, do programa Minha Casa, Minha Vida, no Badu. A iniciativa permitiu que cerca de 30 pessoas em situação de vulnerabilidade deixassem os abrigos municipais e passassem a morar em imóveis próprios.
Uma delas é Aline Rocha Silva, de 40 anos. Ela chegou ao abrigo municipal após perder a mãe e não conseguir manter a casa onde vivia com a filha.
Depois do acolhimento, Aline foi inscrita no Minha Casa, Minha Vida e conseguiu um emprego como cuidadora de animais, com jornada de 12 por 36 horas. A rotina permitiu conciliar o trabalho com os cuidados da filha. Atualmente, as duas vivem no imóvel próprio.
“Eu tenho isso aqui como uma vitória. Não saio daqui por nada. É a minha casa. Minha filha tem o quarto dela, eu tenho o meu. A gente manda na nossa casa, faz as nossas escolhas. Não tem preço que pague isso. Não é fácil sair do abrigo e voltar para a realidade, cuidar da própria vida, se organizar financeiramente. Mas a oportunidade existe. A Prefeitura dá essa oportunidade. Para sair, tem que querer muito e, depois, tem que ter responsabilidade para manter.”
— Aline Rocha Silva, beneficiária do programa
Trabalho e renda
A inserção no mercado de trabalho é outra frente do programa. Ao longo do primeiro ano de atuação do Recomeço, 45 pessoas em situação de rua foram inseridas no mercado de trabalho.
A estratégia busca ampliar as condições para que os beneficiários avancem da situação de acolhimento para uma rotina com maior autonomia, combinando moradia, acesso a serviços públicos e oportunidades de geração de renda.
