Rio proíbe publicidade de bets e jogos de azar em espaços públicos
A Prefeitura do Rio de Janeiro proibiu a veiculação de publicidade de casas de apostas esportivas, conhecidas como “bets”, e de jogos de azar em espaços públicos da cidade. O decreto, assinado pelo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD), veta anúncios em mobiliário urbano, eventos promovidos pela administração municipal e demais áreas que dependam de autorização ou concessão da prefeitura.
As empresas terão prazo de dez dias para retirar as peças publicitárias antes do início da aplicação de multas e outras penalidades.
Decreto atinge relógios, pontos de ônibus e eventos públicos
A medida proíbe a exibição de marcas, logotipos, nomes de empresas, sites, aplicativos, campanhas promocionais, bônus e qualquer elemento que faça referência direta ou indireta às plataformas de apostas.
A restrição também passa a valer para campanhas institucionais, contratos, permissões, concessões e eventos realizados ou patrocinados pela Prefeitura do Rio.
Empresas terão dez dias para retirar anúncios
O decreto estabelece um período de dez dias para que agências de publicidade, anunciantes e exibidores removam os anúncios atualmente instalados.
Após esse prazo, quem descumprir a norma poderá sofrer sanções previstas no Código de Posturas do município, incluindo multas e a cassação de licenças. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF).
Ao anunciar a medida, o prefeito Eduardo Cavaliere afirmou que o objetivo é reduzir os impactos sociais das apostas e proteger principalmente crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.
“As bets são uma praga e nós decidimos fazer do Rio o exemplo nacional no combate a ela. Espaço público existe para servir à população, não para incentivar um problema social.”
— Eduardo Cavaliere, prefeito do Rio de Janeiro
