São Gonçalo vai integrar câmeras particulares à Central de Segurança de forma voluntária
A Prefeitura de São Gonçalo regulamentou a integração voluntária de câmeras particulares à Central de Segurança de São Gonçalo (CSSG). A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 314/2026 e tem como objetivo ampliar o monitoramento da cidade, fortalecer as ações de segurança pública e agilizar o atendimento em situações de emergência por meio da colaboração entre o poder público e a população.
A iniciativa permitirá que proprietários de câmeras de segurança voltadas para ruas e áreas públicas compartilhem as imagens em tempo real com a Central de Segurança, sem custos para o município e mantendo a propriedade dos equipamentos e das gravações.
Adesão será feita em duas etapas
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Transportes, responsável pela CSSG, está finalizando os procedimentos para o início das adesões.
O processo será realizado totalmente de forma online, por meio do portal Colabore Mais, da Prefeitura de São Gonçalo, em data que ainda será anunciada.
A adesão ocorrerá em duas fases. Primeiro, será feita uma análise para verificar a compatibilidade técnica dos equipamentos. Depois, os proprietários aprovados deverão formalizar a participação por meio da assinatura de um termo de adesão.
Município terá acesso apenas às imagens em tempo real
Os proprietários continuarão responsáveis pela instalação, manutenção, armazenamento das gravações e funcionamento dos equipamentos. A Prefeitura terá acesso apenas às imagens transmitidas em tempo real e somente quando houver autorização do participante.
O decreto também estabelece que a participação é totalmente voluntária e poderá ser cancelada pelo proprietário a qualquer momento.
Imagens poderão auxiliar em emergências e segurança pública
As imagens compartilhadas poderão ser utilizadas para apoiar ocorrências de segurança pública, atendimentos de emergência, ações da Defesa Civil, fiscalização da mobilidade urbana e proteção do patrimônio público e privado.
A Prefeitura ressalta que o programa segue integralmente as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Por isso, somente serão aceitas câmeras direcionadas para vias e espaços públicos. Equipamentos voltados para o interior de residências ou ambientes privados não poderão participar do sistema.
Além disso, a integração não transfere a propriedade dos equipamentos ao município, não cria qualquer vínculo contratual entre as partes e não gera obrigações financeiras para a administração municipal.
Central de Segurança monitora a cidade 24 horas
Implantada em 2023, a Central de Segurança de São Gonçalo funciona 24 horas por dia e conta atualmente com 450 câmeras de monitoramento instaladas em pontos estratégicos da cidade.
O sistema auxilia nas ações de segurança, no monitoramento do trânsito, no atendimento a acidentes, no acionamento de concessionárias de serviços públicos e em ocorrências de emergência.
A estrutura também dispõe de tecnologia de reconhecimento facial, utilizando bases de dados do Detran e da Polícia Civil para auxiliar na identificação de pessoas com interesse para as forças de segurança.
