Rio formaliza no STF cessão de R$ 300 milhões em royalties a São Gonçalo
Pedido prevê transferência de recursos do petróleo para áreas de maior vulnerabilidade social; Eduardo Paes divulgou medida e criticou adversário político.
A Prefeitura do Rio formalizou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para a cessão de R$ 300 milhões em royalties de petróleo destinados a São Gonçalo. A manifestação foi protocolada nesta quarta-feira (19) e assinada pelo prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere (PSD).
O acordo faz parte de uma articulação para redistribuir receitas do petróleo entre municípios da Região Metropolitana do Rio. Além de São Gonçalo, o entendimento envolve a transferência de recursos para Magé e Guapimirim.
No caso de São Gonçalo, a Prefeitura do Rio propõe que os R$ 300 milhões sejam destinados prioritariamente a áreas de maior vulnerabilidade social, em vez de serem incorporados livremente ao orçamento municipal.
Entre as ações previstas estão obras de urbanização e infraestrutura em comunidades como Jardim Catarina, Salgueiro e Abacatão. O documento também cita investimentos na área da saúde, com destaque para a conclusão e o funcionamento do Hospital da Mãe.
Na educação, a proposta prevê aplicação de recursos em regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Fiscalização dos recursos
A Prefeitura do Rio também propõe a criação de um Comitê Permanente de Acompanhamento, formado por representantes dos municípios envolvidos. O objetivo é fiscalizar a aplicação dos recursos e acompanhar a prestação de contas.
A cessão dos royalties foi articulada durante a gestão de Eduardo Paes (PSD) e com participação do prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT), segundo as informações apresentadas no acordo.
A medida tem sido alvo de críticas de adversários políticos, que questionam possíveis efeitos eleitorais do repasse em São Gonçalo.
Eduardo Paes, candidato do PSD ao governo do estado, divulgou a formalização do acordo nas redes sociais e classificou a iniciativa como uma ação de “solidariedade metropolitana”.
“O prefeito Eduardo Cavaliere está certificando junto ao Supremo que os 300 milhões de reais que garantimos pra São Gonçalo sejam investidos em áreas como Jardim Catarina e Complexo do Salgueiro, pro Hospital da Mãe e pra educação! Chega de preconceito do candidato do Claudio Castro, Douglas Ruas, contra o povo mais carente da cidade!”
— Eduardo Paes, candidato do PSD ao governo do estado
