Mulher é levada à delegacia após corte irregular de sete árvores em Petrópolis
Ação no Alto da Serra identificou árvores derrubadas sem autorização ambiental; responsável recebeu prazo para apresentar esclarecimentos
Uma mulher foi conduzida à 105ª Delegacia de Polícia (Retiro), em Petrópolis, neste sábado (29), após uma fiscalização identificar o corte irregular de sete árvores na localidade Pontilhão, na Rua Lopes Trovão, no Alto da Serra.
A ocorrência foi registrada durante uma operação conjunta da Secretaria de Meio Ambiente, da 5ª Unidade de Policiamento Ambiental (UPAm), do Grupamento de Proteção Ambiental da Guarda Civil Municipal (GPA/GCM) e de técnicos do ICMBio.
No terreno, os agentes encontraram árvores de diferentes tamanhos que haviam sido cortadas, além de tocos e galhos deixados no local.
A Secretaria de Meio Ambiente emitiu um auto de constatação e estabeleceu prazo de 20 dias para que sejam apresentados esclarecimentos sobre a supressão da vegetação.
O corte de árvores sem autorização é proibido pelo artigo 37 da Lei Municipal 6.389/2006. A norma estabelece restrições para derrubada ou qualquer ação que provoque danos, morte ou alteração no desenvolvimento natural de árvores em áreas públicas ou particulares sem autorização do órgão ambiental municipal.
Em caso de irregularidade, podem ser aplicadas multa, conforme a gravidade do dano, embargo de obras quando a supressão estiver relacionada a construções e medida compensatória obrigatória.
Além das regras municipais, a retirada de árvores sem autorização pode configurar crime ambiental. A Lei Federal nº 9.605/1998 prevê pena de até três anos de detenção para determinadas situações.
