Rio terá 5.128 novas vagas no sistema prisional até 2028
Acordo prevê construção de unidades e conclusão do Presídio Bangu 11, com investimento de R$ 173 milhões nesta primeira etapa
O sistema prisional do Rio de Janeiro terá 5.128 novas vagas até o fim de 2028. A ampliação está prevista em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado nesta quinta-feira (17) pelo Governo do Estado, Secretaria de Polícia Penal (Seppen), Ministério Público e Defensoria Pública.
O acordo estabelece um planejamento de investimentos para os próximos três anos, com a construção de novas unidades prisionais e a ampliação da estrutura existente.
A iniciativa também prevê medidas relacionadas ao Plano Pena Justa, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Entre os objetivos estão a melhoria das condições de habitabilidade dos presídios e o cumprimento adequado das regras de execução penal.
Bangu 11 terá 500 novas vagas
A primeira etapa do acordo prevê a conclusão das obras do Presídio Bangu 11, no Complexo de Gericinó, em Bangu. A unidade deverá acrescentar 500 vagas ao sistema prisional, com previsão de entrega para dezembro deste ano.
A obra recebeu investimento de R$ 33 milhões do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Também está prevista a construção de duas novas unidades no Complexo de Gericinó. Juntas, elas deverão disponibilizar mais 1.280 vagas.
O investimento nessas duas unidades será de R$ 140 milhões, dividido igualmente entre os governos estadual e federal. Cada um deverá aplicar R$ 70 milhões, sendo a parcela federal destinada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Sistema tem 26.394 vagas
De acordo com o governo estadual, o sistema prisional fluminense conta atualmente com 26.394 vagas. O número foi recentemente readequado para atender às diretrizes do Plano Pena Justa, que prevê medidas relacionadas à segurança pública e à ressocialização de pessoas privadas de liberdade.
A ampliação busca enfrentar a falta de vagas no sistema prisional, apontada como um problema histórico no estado.
A última unidade prisional construída pelo Estado foi o atual Presídio Djanira Dolores de Oliveira, em Bangu. A unidade feminina, que anteriormente era denominada Instituto Penal Santo Expedito, foi inaugurada em dezembro de 2019, com 665 vagas.
