Município apresentou políticas de prevenção e proteção às mulheres durante evento sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha.
Niterói apresentou, nesta sexta-feira (25), as políticas públicas adotadas para prevenir e enfrentar a violência contra meninas e mulheres durante o seminário “Desafios e avanços no combate ao feminicídio”. O município informou ter completado 18 meses sem registro de feminicídio.
O evento foi promovido pela Editora Globo e reuniu autoridades e especialistas para discutir os avanços obtidos desde a criação da Lei Maria da Penha e os desafios relacionados à proteção das mulheres.
O prefeito Rodrigo Neves participou do painel “Violência doméstica: 20 anos da Lei Maria da Penha – um marco para celebrar e refletir”, ao lado da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e da promotora de Justiça Isabela Jourdan, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Violência Doméstica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
Durante o debate, Rodrigo Neves falou sobre as mudanças provocadas pela legislação na forma como a violência doméstica passou a ser tratada pelo poder público e pela sociedade.
“A Lei Maria da Penha é uma das conquistas civilizatórias mais importantes da história do Brasil. Ela mudou completamente o debate sobre o combate à violência contra as mulheres, porque isso deixou de ser um problema privado, das famílias, e passou a ser um problema da sociedade e do Estado brasileiro. Só vamos superar essa chaga inaceitável do feminicídio em pleno século XXI se houver uma mudança cultural.”
— Rodrigo Neves, prefeito de Niterói
Políticas municipais de proteção
Entre as iniciativas apresentadas pelo prefeito estão o Niterói por Elas, que estabelece metas relacionadas ao protagonismo feminino e ao enfrentamento à violência em diferentes órgãos da Prefeitura; o aplicativo SOS Mulher; a rede de atendimento e acolhimento; e o auxílio financeiro destinado a mulheres em situação de violência.
Segundo a Prefeitura, o município mantém uma rede que inclui os Núcleos de Atendimento à Mulher (NUAMs), o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) Neuza Santos, a Sala Lilás, o Espaço Empreender Mulher e a Casa Acolher Bárbara Siqueira.
Os equipamentos atuam em diferentes etapas do atendimento, desde ações de prevenção e acolhimento especializado até o suporte a mulheres em situação de risco e iniciativas voltadas à autonomia econômica.
” Niterói chegou à marca de 18 meses sem registrar nenhum caso de feminicídio. Esse resultado não é obra do acaso. É fruto de um trabalho permanente e de políticas públicas voltadas à prevenção da violência, ao acolhimento e à proteção das mulheres. Trabalhar essa agenda de maneira integrada e planejada foi um avanço. Ainda temos muitos desafios pela frente e seguimos trabalhando para fortalecer essa rede de proteção e fazer de Niterói uma cidade cada vez mais segura para todas as mulheres.”
— Rodrigo Neves, prefeito de Niterói
A informação sobre os 18 meses sem feminicídios também aparece em registros anteriores da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Ordem Pública. Em agosto, o município havia divulgado 17 meses sem ocorrência, com nenhum caso contabilizado entre janeiro e julho de 2026.
Auxílio social e autonomia econômica
O segundo painel do seminário, “Iniciativas públicas como compromisso permanente de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres”, aprofundou a discussão sobre a rede de proteção.
Participaram da mesa Elisa Borboni, titular da Delegacia da Mulher de Niterói; Thaiana Ivia, secretária municipal da Mulher; Schuma Schumaher, pesquisadora e consultora do CEAM Espaço Empreender; e Francine Lima, coordenadora da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Niterói. A mediação foi da jornalista Lívia Torres.
Durante o debate, Thaiana Ivia destacou o Auxílio Social destinado a mulheres em situação de violência. Criado em 2021, o benefício atualmente é de R$ 1.621 mensais e está associado a outras ações de capacitação profissional e geração de renda, como o Espaço Empreender Mulher e o programa Recomeço Mulher.
“O auxílio social não é só uma transferência de renda. É, de fato, a ferramenta que o poder público dá para que essa mulher possa começar a trilhar o seu caminho para a liberdade. É entender que essa mulher precisa de um suporte financeiro, que não precisa escolher entre sofrer violência ou passar fome ou ficar em vulnerabilidade com os seus filhos. Isso é uma política pública efetiva, que garante essa porta de saída.”
— Thaiana Ivia, secretária municipal da Mulher de Niterói
A ministra Márcia Lopes também citou Niterói durante o primeiro painel ao abordar a integração das políticas destinadas às mulheres.
“Niterói, sem dúvida, tem sido um exemplo de gestão que olha para isso e que integra, que não separa o mundo da economia do mundo das necessidades sociais e dos direitos. A economia tem sentido na medida em que responde às necessidades e às demandas da população.”
— Márcia Lopes, ministra das Mulheres
Para Schuma Schumaher, a manutenção do período sem registros de feminicídio demonstra a importância da continuidade das políticas de prevenção, acolhimento e apoio às mulheres.
“Niterói não fez milagre. Niterói fez bem feito. Essa é a diferença. Quando você tem dedicação, compromisso e uma política pública comprometida com o enfrentamento à violência contra as mulheres, o resultado é significativo. Foram sendo agregadas ações específicas, com o entendimento de que é preciso prevenir, acolher e mostrar uma porta de saída. Niterói está fazendo isso e acho que é um exemplo impressionante.”
— Schuma Schumaher, pesquisadora e consultora do CEAM Espaço Empreender
