Política Nacional de Educação Ambiental chega às escolas
Portaria do MEC estabelece diretrizes para ações de educação ambiental, mudanças climáticas, biodiversidade e prevenção de riscos na educação básica.
O Ministério da Educação (MEC) instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental Escolar (Pneae), voltada às redes de ensino da educação básica. A medida foi oficializada pela Portaria nº 734, de 25 de setembro de 2026, e estabelece diretrizes para ampliar a educação ambiental nas escolas e preparar a comunidade escolar para os impactos das mudanças climáticas.
A política contempla estudantes da educação infantil ao ensino médio e prevê ações relacionadas à prevenção, mitigação e adaptação às mudanças do clima, além do enfrentamento da perda de biodiversidade e da percepção de riscos associados a desastres socioambientais.
Educação ambiental nos currículos
Entre os objetivos da Pneae está a inserção transversal da educação ambiental nos currículos escolares. A política também prevê formação continuada para profissionais da educação e integrantes da comunidade escolar.
A iniciativa foi anunciada durante a 30ª Conferência das Partes (COP30), realizada em Belém, no Pará, em novembro de 2025.
A adesão à política será feita pelas redes de ensino. As ações também poderão priorizar regiões que apresentam maiores riscos e vulnerabilidades climáticas e socioambientais, levando em consideração as características de cada território.
Seis eixos orientam a política
A implementação da Pneae será organizada por programas e ações integrados em seis eixos estruturantes:
- Coordenação Federativa;
- Formação;
- Reconhecimento, Valorização e Compartilhamento de Saberes e Práticas;
- Educação Popular e Ação Climática;
- Prevenção e Adaptação a Riscos e Emergências Socioambientais e Climáticas;
- Monitoramento e Avaliação.
Rede de governança terá atuação nas escolas
A execução da política contará com uma Rede de Governança Executiva formada por coordenadores estaduais e distrital de Educação Ambiental Escolar, agentes de Governança de Educação Ambiental Escolar e agentes Territoriais de Educação Ambiental.
Entre as atribuições da rede está o apoio aos gestores escolares e às redes de ensino na elaboração e implementação de protocolos e planos relacionados às emergências climáticas.
Estão previstos Protocolos Escolares para Emergência Climática, Planos de Adaptação Climática da Infraestrutura Escolar e Planos Escolares para Prevenção, Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas.
