Justiça Militar aceita denúncia sobre propina em Hospital Naval no RJ

MPM aponta suposto esquema de corrupção que teria movimentado R$ 289 mil durante quase oito anos no setor de hemodinâmica.

A Justiça Militar da União aceitou uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Militar (MPM) sobre um suposto esquema de corrupção no Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro, uma das principais unidades de saúde da Marinha no país.

O caso envolve suspeitas de pagamento de propina a um oficial médico e a atuação de empresários ligados a uma empresa fornecedora de materiais hospitalares utilizados em procedimentos de alta complexidade.

Segundo a acusação, o esquema teria funcionado entre junho de 2010 e abril de 2018. Nesse período, representantes da empresa teriam realizado 28 pagamentos de vantagens indevidas ao então chefe do Serviço de Cirurgia Vascular do hospital, setor relacionado à área de hemodinâmica.

A denúncia foi recebida pela 4ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar. Com a decisão, os investigados passam à condição de réus e o processo entra na fase de instrução, que inclui coleta de provas, depoimentos de testemunhas e apresentação das defesas.

A decisão não informa, até o momento, a identidade dos réus nem da empresa citada na acusação. Também não foram divulgados detalhes sobre os contratos específicos que teriam sido afetados pelo suposto esquema.

Suposto esquema envolveria compras hospitalares

De acordo com o MPM, os pagamentos teriam ocorrido de forma sistemática e estariam relacionados ao volume de compras públicas realizadas pelo hospital. A acusação sustenta que os valores pagos correspondiam a cerca de 10% de cada nota de empenho emitida em favor da fornecedora.

Segundo o órgão, o grupo teria atuado para garantir a priorização de produtos da empresa em procedimentos médicos, independentemente de critérios técnicos ou da existência de alternativas disponíveis no mercado.

O valor total apontado como movimentado no suposto esquema é de R$ 289.722,54, distribuídos em 28 episódios de pagamento.

A Justiça Militar também determinou o sequestro e a indisponibilidade de bens do oficial acusado, com bloqueio de até R$ 579.445,08, equivalente ao dobro do valor atribuído às supostas vantagens indevidas.

A medida tem caráter cautelar e, segundo o MPM, busca garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos e evitar a ocultação ou dilapidação de patrimônio que possa ter origem ilícita.

Divisão de funções

Embora a nota oficial do Ministério Público Militar não identifique os denunciados ou a empresa envolvida, a acusação descreve uma estrutura organizada de atuação.

Segundo o MPM, um empresário ligado à fornecedora teria liderado o suposto esquema, coordenando pagamentos e, em alguns casos, entregando valores em espécie. Uma sócia da empresa teria ficado responsável pela gestão operacional das vantagens indevidas, organizando repasses e um fluxo financeiro paralelo.

Uma vendedora também é citada na denúncia como responsável por parte das entregas de dinheiro ao médico militar, tanto dentro do hospital quanto em locais externos.

O oficial da Marinha, por sua vez, é acusado de ter usado a posição de chefia no Serviço de Cirurgia Vascular para favorecer a empresa em processos de aquisição e na utilização dos materiais hospitalares, influenciando decisões técnicas e administrativas.

Crimes investigados

O MPM denunciou os envolvidos por corrupção ativa e passiva, em 28 episódios, além de integração em organização criminosa.

Empresário, sócia e vendedora são acusados de corrupção ativa, por 28 vezes, e organização criminosa. O oficial da Marinha é acusado de corrupção passiva, também por 28 vezes, e organização criminosa.

A acusação sustenta que os fatos não seriam episódios isolados, mas parte de um sistema contínuo de favorecimento entre fornecedor e agente público, com divisão de funções e repetição das condutas ao longo dos anos.

A ação penal teve origem em um Inquérito Policial Militar instaurado para investigar possíveis irregularidades em contratações e no fornecimento de materiais ao Hospital Naval Marcílio Dias.

O intervalo entre o fim do período investigado, em 2018, e o recebimento da denúncia pela Justiça Militar também chama atenção para a duração da apuração e do trâmite interno do caso.

Com a denúncia aceita, o processo passa a tramitar como ação penal militar. Os réus terão direito à defesa, à produção de provas e à apresentação de depoimentos de testemunhas.

Ao final da fase de instrução, a Justiça Militar poderá decidir pela condenação ou absolvição dos acusados.