Operações em Icaraí, Centro, Cantareira e São Francisco têm apoio de drones e atendimento de denúncias pelo 153
A Prefeitura de Niterói intensificou as ações de fiscalização e ordenamento para coibir a atuação irregular de guardadores de veículos em diferentes regiões da cidade. Nesta sexta-feira (14), equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) realizaram operações em Icaraí e no Centro, com apoio do monitoramento aéreo por drones.
A ação contou com a Divisão de Aeronaves Não Tripuladas (DANT), da Seop, que acompanhou as áreas por meio de drones e repassou informações às equipes em solo. A tecnologia é utilizada para ampliar a observação dos locais e auxiliar na identificação de possíveis pontos de atuação irregular.
As operações também foram realizadas em outros pontos do município nos últimos dias. No sábado (8), uma fiscalização percorreu áreas do Centro, Cantareira, Icaraí e São Francisco, com equipes em solo e apoio do monitoramento aéreo.
Durante a operação desta sexta-feira, o monitoramento identificou indivíduos exercendo a atividade de guardador de veículos nas ruas Aurelino Leal e XV de Novembro, na Cantareira e em vias próximas. As informações foram encaminhadas às equipes em solo para a adoção das providências cabíveis.
No Centro, os agentes identificaram atuação irregular e apreenderam um colete refletivo utilizado na atividade, além de uma cadeira colocada em via pública para reservar indevidamente uma vaga de estacionamento. Os envolvidos foram abordados, identificados e submetidos aos procedimentos de consulta realizados pelas equipes.
Em São Francisco, outros indivíduos foram encontrados exercendo irregularmente a atividade de guardador de veículos. Eles foram abordados e identificados. Como não foram constatadas pendências criminais naquele momento, a atividade irregular foi interrompida.
A operação também percorreu ruas de Icaraí, com equipes posicionadas em solo e suporte do monitoramento aéreo da DANT.
Fiscalização considera denúncias e áreas de maior incidência
As operações são programadas com base no acompanhamento permanente das áreas, nas denúncias recebidas da população e na identificação dos pontos com maior incidência da atividade irregular.
A atividade de guardador autônomo de veículos é prevista pela legislação federal, mas seu exercício depende do cumprimento das exigências legais de registro. A Lei Federal nº 6.242/1975 estabelece regras para o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos, posteriormente regulamentada pelo Decreto Federal nº 79.797/1977.
A fiscalização municipal busca impedir a ocupação irregular do espaço público e coibir abordagens ou cobranças realizadas fora das normas aplicáveis. A Seop informou que continuará realizando operações em diferentes regiões de Niterói.
A população pode denunciar situações pelo telefone 153. O serviço funciona 24 horas por dia e, após o recebimento da ocorrência, uma viatura pode ser acionada para verificar a situação.
