Apartamentos do Minha Casa, Minha Vida são anunciados por até R$ 45 mil em Nova Iguaçu
Prefeitura identificou mais de dez ofertas de imóveis da Faixa 1 antes de parte dos beneficiários receber as chaves
Apartamentos do Minha Casa, Minha Vida destinados a famílias de baixa renda estão sendo anunciados para venda na internet por até R$ 45 mil em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Parte das unidades ainda nem foi entregue aos beneficiários.
A Prefeitura identificou mais de dez anúncios de imóveis dos condomínios Sergipe, Piauí e Rio Grande do Norte, no empreendimento Villa Provance. Os 900 apartamentos começaram a ser entregues em 3 de julho.
Entre as ofertas encontradas, há imóveis anunciados para pagamento à vista e outros com entrada de R$ 10 mil e o restante parcelado.
As unidades fazem parte da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, na modalidade FAR, que conta com subsídios públicos. Por isso, os imóveis não podem ser comercializados livremente pelos beneficiários.
Venda antes da quitação é irregular
De acordo com as regras do programa e os contratos firmados com a Caixa Econômica Federal, uma negociação direta entre o beneficiário e um interessado não transfere a propriedade do apartamento nem garante ao comprador qualquer direito sobre o imóvel.
A transferência das unidades depende das condições previstas em contrato e dos procedimentos estabelecidos pela Caixa. Segundo a Prefeitura, a venda só é permitida após a quitação do imóvel, prevista para ocorrer em cinco anos.
“Esses apartamentos fazem parte de uma política habitacional destinada a famílias de baixa renda, selecionadas a partir de critérios sociais e contempladas por sorteio. São imóveis com forte subsídio público para garantir moradia a quem realmente precisa e não podem ser comercializados livremente. A venda só é permitida após a quitação do imóvel, que ocorre em cinco anos. Antes disso, qualquer negociação irregular pode levar o beneficiário à perda da unidade e ainda causar prejuízo a quem acredita estar comprando legalmente o apartamento. Assim que identificou os anúncios, a Prefeitura de Nova Iguaçu encaminhou os casos à Caixa Econômica Federal para apuração e adoção das medidas cabíveis” — Cleide Moreira, secretária municipal de Infraestrutura de Nova Iguaçu.
A Prefeitura encaminhou os anúncios identificados à Caixa para investigação e adoção das medidas cabíveis.
A comercialização irregular pode levar à rescisão do contrato, à perda do imóvel e à eventual devolução dos subsídios recebidos. Já quem compra uma unidade nessas condições corre o risco de pagar pelo apartamento sem adquirir qualquer direito sobre a propriedade.
