Investigação sobre ‘cogumelos mágicos’ leva site a suspender vendas após decisão judicial
Uma investigação por suspeita de tráfico de drogas levou o site Natureza Divina, especializado na comercialização de cogumelos e produtos botânicos, a suspender a venda do Psilocybe cubensis, conhecido popularmente como “cogumelo mágico”. A medida foi adotada após uma decisão da Justiça de São Paulo, no âmbito de um inquérito policial que apura a legalidade da atividade da empresa.
Investigação teve início após apreensão em aeroporto
O caso começou em novembro de 2024, quando uma passageira foi flagrada com três gramas do cogumelo no Aeroporto Internacional do Recife, durante o embarque para o Rio de Janeiro.
Segundo a investigação, a mulher afirmou ter adquirido o produto por meio do site Natureza Divina. Embora tenha sido autuada por porte de drogas para consumo pessoal, o episódio deu origem a uma apuração sobre a comercialização do produto pela internet.
Inicialmente conduzido pelo Ministério Público Federal em Pernambuco, o procedimento foi posteriormente encaminhado à Polícia Civil de São Paulo, estado onde a empresa está registrada.
Debate jurídico envolve classificação da Anvisa
O centro da discussão é a regulamentação do Psilocybe cubensis no Brasil.
Enquanto as substâncias psilocibina e psilocina — responsáveis pelos efeitos alucinógenos do fungo — constam na lista de substâncias psicotrópicas proibidas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o cogumelo em sua forma natural não aparece na relação oficial de plantas e fungos proibidos.
Essa diferença de classificação tem gerado interpretações distintas entre autoridades, juristas e comerciantes sobre a legalidade da venda do fungo in natura.
Polícia apura possível manipulação das substâncias
As investigações buscam esclarecer se a empresa comercializava apenas o cogumelo natural ou se realizava algum tipo de processamento, extração ou manipulação das substâncias psicoativas, hipótese que pode alterar o enquadramento jurídico da atividade.
Em julho, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido de arquivamento da investigação apresentado pela defesa e autorizou a continuidade das diligências.
Empresa afirma que atividade é legal
Em nota, o Natureza Divina informou que suspendeu imediatamente a comercialização do produto em cumprimento à decisão judicial e afirmou colaborar com as autoridades.
“A Natureza Divina observou de imediato os efeitos da decisão e segue colaborando com as autoridades, sem que a medida represente reconhecimento de ilicitude da atividade anteriormente desenvolvida.”
A defesa acrescenta que a suspensão possui caráter cautelar e sustenta que existe uma controvérsia jurídica sobre a comercialização do fungo no país.
“A suspensão possui natureza cautelar e não antecipa conclusão definitiva acerca da controvérsia jurídica submetida à apreciação das autoridades competentes.”
Entendimento ainda divide tribunais
Especialistas apontam que o tema ainda não possui entendimento consolidado na Justiça brasileira.
Em decisões anteriores, tribunais reconheceram que o Psilocybe cubensis não integra a lista de organismos proibidos pela Anvisa, levando à absolvição de vendedores em alguns processos. Por outro lado, investigações continuam sendo instauradas em casos de comercialização em larga escala, especialmente quando há suspeita de tráfico de drogas.
A investigação segue sob sigilo e é conduzida pelo Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), em São Paulo.
