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Niterói
MPF recomenda proibir publicidade de bets em espaços públicos de Niterói
Prefeitura tem 30 dias para avaliar a edição de decreto que impeça anúncios de casas de apostas em mobiliário urbano…
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Cabo Frio
MPF dá 30 dias para Cabo Frio limpar Praia Rasa e conter esgoto
Recomendação aponta sujeira e lançamento de esgoto a céu aberto na região e alerta para o risco de contaminação da…
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Arraial do Cabo
Justiça Federal manda suspender obras na Marina dos Pescadores
Decisão aponta descumprimento de obrigações ambientais e urbanísticas previstas em TAC firmado em 2013. A Justiça Federal determinou a suspensão…
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