MEIs poderão renegociar dívidas com descontos a partir de outubro

Nova modalidade do Desenrola MEI atende débitos de até R$ 8.105; prazo para outras negociações também foi ampliado até janeiro de 2027

Microempreendedores individuais (MEIs) terão novas alternativas para renegociar dívidas com o Governo Federal. A partir desta quinta-feira (1º), começa a adesão ao Desenrola MEI Pequeno Valor, destinado a débitos de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105.

O prazo de adesão ao Desenrola MEI, que terminaria em 30 de setembro, também foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027. Além dessas opções, será aberta uma negociação específica para dívidas de MEIs com autarquias e fundações públicas federais.

As medidas foram estruturadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

“Para quem é MEI, uma dívida pode pesar no orçamento do seu negócio. Com prazos e condições diferentes, o empreendedor pode avaliar qual negociação se ajusta à sua situação e planejar o pagamento.”

— Paulo Henrique Pereira, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

Desenrola MEI Pequeno Valor

A nova modalidade da PGFN começa em 1º de outubro de 2026 e é voltada a MEIs com dívidas de até R$ 8.105.

Para aderir, será necessário pagar uma entrada equivalente a 5% do valor da dívida, sem desconto. Sobre o saldo restante, haverá desconto de 50%, e o valor poderá ser parcelado em até 55 meses.

Segundo as informações divulgadas pelo governo, a dívida média dos MEIs é de aproximadamente R$ 3 mil. O limite de R$ 8.105 alcança a maior parte dos mais de 3 milhões de microempreendedores endividados.

O prazo para adesão à nova modalidade termina em 31 de janeiro de 2027.

Prazo do Desenrola MEI é prorrogado

Outra opção contempla MEIs com dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União. O prazo para adesão foi estendido até 29 de janeiro de 2027.

Nesse caso, os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem redução do valor principal da dívida. A diminuição total não pode ultrapassar 70% do valor devido.

Negociação para dívidas com autarquias federais

A Procuradoria-Geral Federal (PGF) também abrirá uma negociação específica para MEIs com dívidas de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais.

A modalidade inclui débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025. Entre os órgãos citados estão ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio.

A adesão poderá ser feita entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027. O programa prevê desconto de 50% sobre o valor consolidado da dívida, incluindo principal, juros, multas e encargos legais, com possibilidade de parcelamento em até 60 meses.

MEIs também podem aderir à transação geral da PGFN

Os microempreendedores individuais também estão entre os públicos com condições prioritárias na transação geral da PGFN, que pode ser utilizada por pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45 milhões.

A negociação contempla débitos inscritos em dívida ativa até 3 de março de 2026 ou, no caso da modalidade de pequeno valor, até 1º de junho de 2025. O prazo para adesão também foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027.

Para MEIs, a redução pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem atingir o valor principal, limitada a 70% do total da dívida. Na regra geral destinada ao público amplo e a empresas maiores, o desconto máximo é de 65% do valor total devido.

Como consultar e negociar os débitos

Para verificar as dívidas inscritas e as opções disponíveis, o MEI deve acessar o portal Regularize, da PGFN, utilizando o número do CNPJ.

Depois, é necessário selecionar a opção “Consultar Dívida Inscrita” para conferir os débitos. Em seguida, em “Negociar Dívida”, o sistema apresenta as alternativas de negociação, descontos e valores das parcelas.

Após escolher a proposta, o empreendedor deve aceitar o acordo, emitir o boleto da primeira parcela e efetuar o pagamento para validar a negociação.

Mais de 411 mil acordos já foram registrados

O Brasil possui 17,56 milhões de MEIs ativos. Desse total, mais de 3 milhões estão em situação de dívida.

Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado mais de 411 mil acordos. As dívidas incluídas nas negociações somavam R$ 1,26 bilhão antes dos descontos.

Com as reduções concedidas, o valor a ser pago pelos empreendedores caiu para R$ 757,25 milhões. Desse montante, R$ 106,63 milhões já haviam sido recuperados pela União.