‘Marketing das baleias’: TCE questiona licitação de R$ 10 milhões em Arraial
Tribunal determinou que a Prefeitura de Arraial do Cabo apresente documentos e esclarecimentos sobre concorrência para publicidade e promoção turística
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou que a Prefeitura de Arraial do Cabo apresente, em até 15 dias, esclarecimentos e a documentação completa de uma licitação estimada em R$ 10 milhões para contratação de uma agência de publicidade.
A Concorrência Pública nº 008/2026 prevê serviços de publicidade institucional e de utilidade pública, incluindo planejamento, criação, execução e distribuição de campanhas voltadas à divulgação do município e à promoção turística.
O caso chegou ao TCE-RJ por meio de uma denúncia que questiona a destinação dos recursos para campanhas de turismo, chamadas pelo denunciante de “marketing das baleias”, em referência à estratégia de promoção turística adotada no município.
A licitação utiliza o critério de técnica e preço e foi aberta na modalidade concorrência pública presencial.
Denúncia questiona prioridade dos investimentos
Na representação, o denunciante afirma que a prefeitura estaria priorizando gastos com publicidade enquanto problemas estruturais do município ainda não teriam sido solucionados.
Entre os pontos citados estão a situação da antiga área da Álcalis, dificuldades relacionadas à mobilidade urbana e problemas de infraestrutura turística.
O autor da denúncia também pediu que o tribunal determinasse uma auditoria imediata nos contratos de publicidade da administração municipal.
Medida cautelar é rejeitada
O relator do processo, conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, rejeitou o pedido de medida cautelar. Segundo ele, não foram demonstrados os requisitos necessários para a adoção de uma providência urgente.
Maia afirmou ainda que a realização de auditorias depende de planejamento técnico e poderá ser avaliada durante a tramitação regular do processo.
Apesar de não conceder a medida cautelar, o relator determinou que a Prefeitura de Arraial do Cabo seja formalmente ouvida.
O município deverá informar em que etapa está a concorrência e enviar a documentação relacionada ao procedimento. Entre os documentos solicitados estão pedidos de esclarecimento, impugnações e eventuais recursos apresentados durante a licitação.
Próximos passos
Depois de receber as informações da prefeitura, a Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) do TCE-RJ deverá analisar os documentos. Na sequência, o processo será encaminhado ao Ministério Público de Contas (MPC), responsável por emitir parecer sobre os questionamentos apresentados.
O tribunal também determinou o levantamento do sigilo do processo, após a adoção das providências necessárias para preservar a identidade do denunciante.
