Diagnóstico da própria concessionária identifica problemas em sete pontos do sistema de drenagem; empresa afirma que aguarda autorização para obras
A Rodovia dos Lagos (RJ-124), conhecida como Via Lagos, apresenta pontos do sistema de drenagem com risco de provocar o desabamento repentino do pavimento, segundo um diagnóstico elaborado a pedido da própria concessionária que administra a estrada. O documento foi encaminhado em julho pela CCR ViaLagos ao Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ).
O relatório técnico identificou sete pontos entre os quilômetros 0 e 30 que precisam de intervenções. Os problemas envolvem bueiros e galerias que passam sob a rodovia ou seus acessos. Em alguns locais, as estruturas ficam encobertas pela vegetação e não são perceptíveis para quem trafega pela estrada.
Imagens anexadas ao relatório de 27 páginas mostram rachaduras, trincas e infiltrações. O documento foi elaborado pela empresa NC Engenharia em 5 de junho e descreve a evolução dos problemas encontrados durante as inspeções.
Um dos pontos é o bueiro localizado no km 11+080, que, segundo o diagnóstico, deverá ser preenchido com concreto e poderá ser abandonado ou substituído.
“O colapso estrutural pode se manifestar repentinamente ou com o decorrer do tempo”, destaca o relatório. O documento recomenda a execução das obras previstas nos projetos para evitar riscos à integridade da pista e aos usuários.
Entre as possíveis consequências estão a abertura de crateras, afundamento do pavimento, alagamentos e aumento do risco de acidentes.
Pedágio chega a R$ 30,60 em fins de semana
A Via Lagos tem 57 quilômetros e liga Rio Bonito a São Pedro da Aldeia, conectando a Região Metropolitana à Região dos Lagos. Cerca de 20 mil veículos circulam diariamente pela rodovia. No verão e em períodos de folga, o movimento quase triplica.
Atualmente, a tarifa de pedágio é de R$ 18,40. Entre o meio-dia de sexta-feira e o meio-dia de segunda-feira, além de feriados, o valor sobe para R$ 30,60.
Apesar dos problemas apontados no sistema de drenagem, a CCR ViaLagos afirma que não tem autorização para iniciar as intervenções consideradas necessárias. A concessionária relaciona a situação à discussão sobre a renovação do contrato de concessão.
A empresa argumenta que as obras não estão entre as obrigações previstas no contrato firmado em 1996, que estabeleceu inicialmente 25 anos de concessão. A outorga definida no primeiro contrato, de 1997, foi de R$ 61,2 milhões, valor equivalente atualmente a R$ 535,7 milhões. O pagamento foi feito em 23 parcelas anuais.
A concessão chegou a ser estendida por mais 25 anos por meio do oitavo e do décimo termos aditivos. Em 2022, porém, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) considerou ilegais os aditivos.
Segundo o gabinete do conselheiro Rodrigo do Nascimento, relator do processo, a prorrogação não teria sido fundamentada em estudos técnicos e econômicos que comprovassem vantagem para o poder público ou para os usuários. O tribunal também apontou que os termos aditivos tiveram impacto sobre o valor da tarifa de pedágio.
Em 2022, o TCE-RJ abriu uma Auditoria Governamental Extraordinária para analisar o contrato firmado na década de 1990, especialmente as prorrogações de dez e 15 anos.
Em outubro de 2024, o plenário do tribunal suspendeu temporariamente o julgamento por 180 dias devido às negociações entre o governo estadual, a Agetransp e a concessionária para a modernização do contrato. O prazo terminou em abril deste ano, e o processo voltou à tramitação regular.
O TCE-RJ afirma que não é possível antecipar a data do julgamento, cuja inclusão em pauta depende do andamento do processo. O tribunal também informou que não encontrou, nos processos relacionados ao caso, comunicação indicando que intervenções urgentes para garantir a segurança da rodovia estariam sendo impedidas por decisão ou pela ausência de julgamento da Corte.
O gabinete do conselheiro Rodrigo do Nascimento reforçou que não há decisão do tribunal impedindo obras de engenharia ou determinando a paralisação de serviços de manutenção e intervenções necessárias à segurança da Via Lagos.
Procurada, a CCR informou que não faria comentários sobre os termos da proposta de modernização do contrato neste momento.
Intervenções no sistema de drenagem
A CCR ViaLagos afirma que identificou, ao longo de 2024, a necessidade de intervenções pontuais em determinados trechos do sistema de drenagem. Segundo a empresa, os problemas foram constatados durante inspeções e encaminhados às autoridades competentes, junto com pedido de autorização para realizar as obras.
A concessionária também declarou que mantém interlocução com os órgãos reguladores e fiscalizadores e que adota medidas para preservar a segurança dos usuários, a infraestrutura e a prestação dos serviços na rodovia.
A Agetransp informou que fiscaliza rotineiramente a RJ-124 e realiza vistorias das condições operacionais dos trechos. Segundo a agência, análises técnicas indicam que parte das intervenções precisa ser avaliada individualmente pelo DER-RJ.
O DER-RJ afirmou que monitora os pontos que necessitam de intervenções no sistema de drenagem. Parte das obras emergenciais foi realizada no ano passado, enquanto outras ações ainda estão em avaliação.
A autarquia também informou que as obras de drenagem estão entre as prioridades da proposta de modernização do contrato que está sendo analisada pelo TCE-RJ. O órgão ressaltou que a prorrogação prevista permitiu a retomada de investimentos na rodovia, como a construção da mediana, o canteiro central.
Na renovação de 25 anos questionada pelo TCE-RJ, não houve pagamento de nova outorga, diferentemente do que ocorreu no contrato original.
