Recurso de empresa questiona decisão que apontou possível prejuízo de R$ 5,72 milhões em contrato de drenagem
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) volta a analisar, na próxima quarta-feira (23), um processo envolvendo um contrato de obra de drenagem em Saquarema. O caso trata de um suposto superfaturamento de R$ 5.720.767,26 apontado pela Corte de Contas na execução do serviço.
O valor corresponde a 11,79% do contrato, que tinha montante global de aproximadamente R$ 48,4 milhões. A decisão anterior também determinou à Prefeitura de Saquarema o bloqueio contábil de R$ 5.438.164,48, como medida cautelar para eventual compensação do prejuízo apontado.
A análise ocorrerá após recurso apresentado pela empresa responsável pelo contrato, que busca modificar a decisão anterior do TCE-RJ.
Mudança no método construtivo
Segundo a apuração que fundamentou a decisão, a irregularidade estaria relacionada à alteração do método utilizado na execução da obra sem o correspondente reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
A planilha orçamentária previa a utilização de fôrmas de madeira. Durante a execução, porém, teriam sido utilizadas fôrmas metálicas com possibilidade de elevado número de reutilizações, de custo menor.
Apesar da mudança, a remuneração teria permanecido vinculada à metodologia de maior custo. De acordo com o processo, os dois itens envolvidos representavam quase 25% do valor total da obra.
A diferença entre o método previsto no contrato e o efetivamente utilizado foi considerada pelo TCE-RJ no cálculo do possível dano aos cofres públicos.
Recurso será analisado pelo plenário
Com a inclusão do processo na Pauta Especial, os conselheiros do TCE-RJ deverão analisar o recurso da empresa e decidir se mantêm ou modificam as determinações estabelecidas anteriormente.
A decisão ainda será objeto de análise pela Corte de Contas, portanto, os valores apontados no processo correspondem ao entendimento adotado anteriormente pelo tribunal sobre o caso.
