Rio de Janeiro cria programa para conectar corredores ecológicos

O Governo do Estado do Rio de Janeiro instituiu o Programa Estadual de Corredores Ecológicos (PECE), uma política voltada à conexão de ecossistemas terrestres, marinhos e costeiro-marinhos. A medida foi anunciada durante a 17ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP17), realizada na Armênia.

O programa foi criado pelo Decreto Estadual nº 50.533, de 16 de outubro de 2026, e estabelece diretrizes e procedimentos para identificar, reconhecer, implementar e monitorar corredores ecológicos em território fluminense.

A iniciativa busca enfrentar a fragmentação dos ambientes naturais, um dos desafios para a conservação da Mata Atlântica. Quando áreas de vegetação ficam isoladas, populações de animais e plantas podem ter dificuldades para se deslocar, reproduzir e manter sua diversidade genética.

A proposta é ampliar as conexões entre unidades de conservação, fragmentos florestais, rios, manguezais e outros ecossistemas, articulando ações de proteção ambiental, recuperação de áreas degradadas e desenvolvimento sustentável.

“Precisamos olhar para a conservação da biodiversidade para além dos limites das unidades de conservação. A natureza não reconhece fronteiras administrativas. Com esse decreto, estamos criando condições para conectar áreas protegidas, recuperar paisagens degradadas e integrar os diferentes atores do território em uma estratégia comum. Queremos que a proteção da biodiversidade também gere oportunidades de desenvolvimento, fortaleça a segurança hídrica e aumente a resiliência das nossas cidades e comunidades”, destacou Rodrigo Mascarenhas, secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade.

Uma das frentes do PECE é direcionar investimentos para áreas onde a recuperação da vegetação possa ampliar a conexão entre fragmentos da Mata Atlântica. Entre as ações previstas estão a restauração de matas ciliares, a recuperação de nascentes e a reabilitação de terrenos degradados situados entre unidades de conservação.

A estratégia pretende priorizar intervenções que produzam benefícios para a biodiversidade, a segurança hídrica e a resiliência climática, em vez de concentrar esforços em iniciativas isoladas de reflorestamento.

O programa também prevê a participação de proprietários rurais e do setor produtivo por meio de instrumentos como pagamento por serviços ambientais, incentivos à regularização ambiental, apoio à agroecologia, sistemas de produção sustentável e criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).

A proposta é estimular a conservação e a recuperação da vegetação nativa, conciliando a proteção dos ecossistemas com atividades econômicas.

Outro eixo da política é reduzir os efeitos da fragmentação provocada por rodovias e outras estruturas de infraestrutura. Entre as medidas previstas estão a implantação de passagens de fauna e a inclusão de soluções de conectividade ecológica no planejamento e no licenciamento ambiental.

Essas intervenções podem facilitar o deslocamento de animais silvestres entre áreas naturais e contribuir para diminuir atropelamentos.

Nos ambientes marinhos e costeiros, o programa contempla a proteção e a recuperação de manguezais, estuários, recifes e ilhas costeiras, além da identificação de áreas de reprodução e alimentação de espécies e de rotas migratórias.

A intenção é compatibilizar a conservação da biodiversidade marinha com atividades como pesca artesanal, aquicultura sustentável e turismo de natureza, fortalecendo a chamada economia azul.

O decreto prevê a integração dos corredores ecológicos ao planejamento territorial e aos investimentos públicos. As áreas reconhecidas poderão ter prioridade em políticas de conservação, restauração e uso sustentável, inclusive na destinação de recursos provenientes de compensações ambientais e fundos estaduais.

A iniciativa também prevê articulação com os municípios para incorporar a conectividade ecológica a planos diretores, zoneamentos e outros instrumentos de gestão territorial.

O reconhecimento dos corredores deverá ser fundamentado em estudos técnicos e processos de consulta pública, com participação de municípios, proprietários rurais, comunidades tradicionais, instituições científicas, organizações da sociedade civil e representantes do setor produtivo.

Segundo a proposta, a instituição dos corredores não cria automaticamente novas restrições ao uso do solo. O objetivo é articular políticas públicas e estabelecer instrumentos e incentivos para estimular a conservação ambiental.

O lançamento durante a COP17 relaciona a iniciativa estadual aos compromissos internacionais de conservação da natureza, incluindo as metas do Marco Global de Biodiversidade para 2030.

Entre os objetivos internacionais está a conservação de pelo menos 30% das áreas terrestres e marinhas até o fim da década, com áreas protegidas e outras medidas eficazes de conservação que sejam ecologicamente representativas e estejam bem conectadas.

Com regras para reconhecimento, governança, financiamento e monitoramento dos corredores, o Rio de Janeiro busca transformar esses compromissos em ações locais, associando a proteção da biodiversidade à segurança hídrica, à adaptação às mudanças climáticas e ao desenvolvimento sustentável.

A coordenação do Programa Estadual de Corredores Ecológicos será responsabilidade da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), com gestão conjunta do Instituto Estadual do Ambiente (INEA).

A implementação poderá contar com recursos de fundos ambientais, compensações ambientais, instrumentos econômicos, parcerias institucionais e mecanismos de cooperação nacional e internacional.