MPRJ aciona Justiça para retirar página com ataques a adolescente no X
Ação pede a remoção de conteúdos de bullying e cyberbullying, identificação do responsável pela conta e indenização por danos morais coletivos de pelo menos R$ 500 mil.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, nesta quinta-feira (29/10), uma ação civil pública contra a plataforma X, antigo Twitter, para exigir a retirada de uma página utilizada na divulgação de conteúdos ofensivos contra uma adolescente vítima de bullying e cyberbullying.
A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital e inclui pedido de liminar para a remoção imediata da página e de outras que reproduzam as mesmas publicações.
O MPRJ também solicita que a plataforma rastreie o endereço IP utilizado na criação da conta, com o objetivo de identificar o responsável. Em caso de descumprimento das medidas, a Promotoria pede a aplicação de multa diária de R$ 50 mil.
Outro pedido é o pagamento de indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 500 mil.
Adolescente sofre agressões desde 2019
De acordo com a ação, a adolescente é alvo de agressões e constrangimentos desde 2019. Os ataques começaram no ambiente escolar e, posteriormente, passaram a ocorrer também nas redes sociais.
Entre as práticas relatadas estão ofensas à aparência física, publicações depreciativas sobre a mãe da vítima, já falecida, e mensagens que incentivavam o suicídio.
A adolescente chegou a mudar de escola na tentativa de se afastar das agressões. No entanto, continuou sendo hostilizada por meio de uma conta criada especificamente para divulgar conteúdos contra ela.
Segundo a Promotoria, a permanência das publicações na plataforma prolonga a exposição da vítima e intensifica seu sofrimento emocional. O órgão também aponta que a disseminação desse tipo de material compromete a proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital.
MPRJ cobra cumprimento da legislação de proteção
A ação tem como fundamento o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o ECA Digital, instituído pela Lei nº 15.211/2025.
O Ministério Público sustenta que as plataformas digitais têm o dever de remover conteúdos que violem os direitos de crianças e adolescentes assim que forem comunicadas pela vítima ou pelo próprio órgão, independentemente de ordem judicial.
Com a iniciativa, o MPRJ busca interromper a circulação das publicações ofensivas, identificar o responsável pela conta e responsabilizar a plataforma pelo cumprimento das medidas de proteção previstas na legislação.
