Encontro será realizado nesta segunda-feira (9), às 14h, no auditório da Prefeitura. População e profissionais do setor poderão apresentar sugestões para a atualização do Código de Obras e da Lei de Parcelamento do Solo.
A Prefeitura de Cabo Frio promove, nesta segunda-feira (9), uma audiência pública para discutir propostas de atualização do Código de Obras e Edificações e da Lei de Parcelamento do Solo. O encontro será realizado às 14h, no auditório da sede municipal, no Centro, e terá participação aberta à população.
A reunião também é direcionada a profissionais da construção civil, representantes de entidades de classe, empresários e demais interessados nas regras que orientam o desenvolvimento urbano da cidade.
A iniciativa é conduzida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo e integra o processo de modernização da legislação urbanística. Entre os objetivos estão revisar normas, simplificar procedimentos e tornar mais claras as regras relacionadas ao planejamento e à ocupação do território.
Propostas passaram por análise do Conselho das Cidades
A audiência será uma oportunidade para que os participantes conheçam as mudanças sugeridas e contribuam com o processo de elaboração das novas regras. As propostas apresentadas à sociedade já passaram por análise do Conselho das Cidades (ConCID).
Os documentos podem ser consultados nos canais oficiais da Prefeitura: página do Conselho das Cidades e publicações com as minutas.
Licenciamento Digital integra processo de modernização
A revisão da legislação ocorre após a implantação do Licenciamento Digital, ferramenta que permite realizar integralmente pela internet a abertura e o acompanhamento de processos de licenciamento de edificações.
Com o sistema, a administração municipal eliminou a necessidade de novos protocolos físicos, ampliando a transparência e agilizando o atendimento a profissionais, investidores e cidadãos.
Depois da audiência e da consolidação das contribuições recebidas, a previsão é que as propostas de atualização do Código de Obras e da Lei de Parcelamento do Solo sejam encaminhadas à Câmara Municipal ainda em 2026, para análise dos vereadores.
O processo de revisão da legislação urbanística deverá avançar posteriormente com a atualização da Lei de Zoneamento, atualmente regulamentada pela Lei nº 116/1979. A iniciativa faz parte do planejamento municipal para modernizar normas relacionadas à organização urbana, à atração de investimentos e ao desenvolvimento sustentável.
Serviço
Audiência pública sobre a revisão do Código de Obras e da Lei de Parcelamento do Solo
Data: 9 de novembro de 2026
Horário: 14h
Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Cabo Frio
Endereço: Praça Tiradentes, s/nº, Centro.
