Prefeitura do Rio convoca 2 mil auxiliares para novas licenças de táxi
Motoristas classificados terão 30 dias para solicitar habilitação pelo sistema SEI-RIO. Convocação inclui 200 mulheres e profissionais com deficiência.
A Prefeitura do Rio de Janeiro convocou 2 mil motoristas auxiliares de táxi para iniciar o processo de habilitação destinado à concessão de novas autorizações para operar no serviço de transporte individual de passageiros da cidade.
A medida foi oficializada pela Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), por meio da Resolução SMTR nº 3.971, publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (6).
Os profissionais convocados integram a lista definitiva estabelecida pelo Decreto Rio nº 58.298, de 21 de julho de 2026. Do total, 1.800 são homens e 200 mulheres, respeitando a reserva de 10% das vagas para motoristas auxiliares do sexo feminino.
A convocação também contempla profissionais com deficiência classificados na lista definitiva, observando a reserva de 10% prevista na regulamentação.
Nesta etapa, serão analisados os processos dos 200 primeiros profissionais com deficiência, conforme a ordem de classificação. Os demais poderão apresentar seus requerimentos nas fases seguintes, de acordo com a disponibilidade de autorizações.
Prazo para solicitar habilitação
Os motoristas convocados terão 30 dias corridos, contados a partir da publicação da resolução, para protocolar o pedido de habilitação.
O procedimento deverá ser realizado exclusivamente por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RIO).
Caso o requerimento seja apresentado por representante legal ou despachante documentalista, o documento também deverá conter a assinatura do próprio motorista auxiliar.
Entre os documentos exigidos estão:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, emitida há pelo menos dois anos e compatível com a atividade de taxista;
- Comprovante de inscrição na Previdência Social na categoria de motorista de táxi;
- Comprovante de residência;
- Certidões negativas criminais da Justiça Estadual e Federal.
Os documentos sujeitos a prazo de validade deverão respeitar o limite de 90 dias estabelecido pela resolução.
Os profissionais com deficiência também precisarão apresentar laudo médico emitido por profissional vinculado a uma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS), comprovando a condição. A CNH deverá conter as adaptações exigidas pelo Detran-RJ.
Prazo para apresentar documentação do veículo
Depois da análise e aprovação do pedido pela SMTR, com publicação da decisão no Diário Oficial, o profissional terá até 90 dias corridos para apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) que será vinculado à autorização.
O automóvel deverá cumprir as exigências da legislação municipal, incluindo os critérios de vida útil e as especificações técnicas necessárias para a prestação do serviço de táxi.
Após a conclusão da documentação e das providências junto aos órgãos competentes, o veículo deverá passar por vistoria técnica para finalizar o procedimento.
O descumprimento dos prazos poderá levar ao arquivamento do processo e à convocação do próximo candidato da lista definitiva, respeitando a ordem de classificação.
A iniciativa dá continuidade à distribuição de novas autorizações para o serviço de táxi no município, seguindo os critérios estabelecidos pela Lei Complementar nº 159/2015 e pelos decretos municipais que regulamentam a atividade.
